ACORDO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE — CLIENTE
Flessor Studio


1. INTRODUÇÃO

Este Acordo de Licença de Uso ("EULA") é um contrato entre o Cliente e a Flessak Eletro Industrial SA ("Fornecedor"), que estabelece os termos e as condições para o uso do Flessor Studio ("Sistema"). Ao instalar, acessar ou utilizar o Sistema, o Cliente declara haver lido, compreendido e aceito integralmente este EULA. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de instalar ou utilizar o Sistema.

Este EULA aplica-se ao Cliente como contratante e responsável final pela operação do Sistema em seu ambiente.

O Sistema é fornecido para instalação e operação on-premises, em infraestrutura do Cliente ou por ele contratada e administrada. O licenciamento do software não inclui hospedagem gerenciada, administração da infraestrutura, custódia dos dados operacionais ou serviço gerenciado de backup e recuperação, salvo obrigação expressamente assumida em contrato específico. Recursos externos de licenciamento, suporte, cópia auxiliar ou IA não alteram essa distribuição de responsabilidades.

Quando o Cliente contrata um Integrador para configurar o Sistema, a relação entre Cliente e Integrador é bilateral e regida por contrato próprio entre as partes. O uso do Sistema pelo Integrador é regido pelo Termo de Uso — Integrador (instrumento próprio).

As obrigações dos operadores são regidas pelo Termo de Uso — Operador (instrumento próprio).


2. DEFINIÇÕES

2.1 Cliente: pessoa jurídica que contrata o Sistema para uso em suas atividades.
2.2 Fornecedor: Flessak Eletro Industrial SA, titular dos direitos sobre o Sistema.
2.3 Sistema: o software Flessor Studio, incluindo módulos, atualizações e documentação fornecida.
2.4 Operador: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Sistema em atividades operacionais cotidianas.
2.5 Integrador: pessoa ou empresa contratada pelo Cliente para configurar, parametrizar ou customizar o Sistema.
2.6 Licença: autorização onerosa para uso do Sistema, na modalidade por assinatura ou perpétua, conforme o contrato de licenciamento e a proposta comercial aplicáveis.
2.7 Ambiente do Cliente: infraestrutura física, lógica e de rede mantida pelo Cliente, na qual o Sistema é instalado e operado.
2.8 Autor: pessoa ou empresa (Cliente ou Integrador) detentora de direitos autorais sobre projetos ou configurações criados no Sistema, conforme acordo bilateral entre Cliente e Integrador.
2.9 Controle de Autoria: mecanismo da plataforma que define quais Integradores estão autorizados a acessar e editar cada projeto. Cada Autor configura o acesso de seus próprios projetos.
2.10 Portal Web do Flessor: site (www.flessor.com.br) onde são gerenciados cadastros e Controles de Autoria.


3. CONCESSÃO DA LICENÇA

3.1 O Fornecedor concede ao Cliente licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada ao escopo contratado, para utilizar o Sistema em seu ambiente, exclusivamente para suas atividades internas. A duração, as hipóteses de suspensão e os efeitos da rescisão observam a modalidade e o contrato de licenciamento aplicáveis.

3.2 A licença não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Sistema, que permanece de titularidade do Fornecedor. A modalidade, a duração e o escopo são exclusivamente os previstos no contrato de licenciamento aplicável. O uso de expressões comerciais, a validade de uma chave técnica, a tolerância operacional ou o acesso temporário a um recurso não ampliam, por si sós, a licença, não dispensam pagamentos e não incluem serviços ou módulos além dos contratados.

3.3 É vedado ao Cliente, direta ou indiretamente:
a) copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Sistema;
b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Sistema, exceto na medida estritamente permitida por lei;
c) sublicenciar, ceder, alugar, emprestar ou disponibilizar o Sistema a terceiros;
d) remover ou alterar marcas, avisos de direitos autorais ou identificações de propriedade;
e) utilizar o Sistema para finalidades ilícitas ou em desacordo com a documentação.

3.4 O pagamento das licenças, os vencimentos e as condições de eventual reembolso seguem o contrato de licenciamento e a proposta comercial aplicáveis.

3.5 Recursos adicionais, módulos opcionais e protocolos de comunicação podem exigir licenças específicas, sujeitas a termos e taxas próprias.


4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

4.1 O Cliente é integralmente responsável por:
a) fornecer e manter a infraestrutura necessária à operação do Sistema, incluindo servidores, rede, energia, sistema operacional, banco de dados, antivírus e mecanismos de proteção perimetral;
b) realizar e custodiar cópias de segurança (backup) de seus dados operacionais, configurações e banco de dados, conforme suas políticas de continuidade de negócio;
c) cadastrar, autenticar e supervisionar os Operadores autorizados a acessar o Sistema;
d) manter sigilo de credenciais, comunicando ao Fornecedor, sem demora, qualquer suspeita de uso indevido;
e) selecionar e contratar Integrador qualificado para configuração do Sistema, assumindo as decisões dele decorrentes;
f) firmar com o Integrador, em instrumento bilateral, os termos sobre titularidade de propriedade intelectual das configurações entregues;
g) avaliar, aprovar e supervisionar quaisquer automações configuradas no Sistema, validando sua adequação aos seus processos e às normas aplicáveis;
h) manter conformidade com toda a legislação e regulamentação aplicáveis às suas atividades, em especial as relativas a segurança do trabalho, proteção ambiental e proteção de dados;
i) manter o Sistema em versão suportada pelo Fornecedor.

4.2 O Cliente reconhece que o Sistema é uma ferramenta de supervisão, monitoramento, registro de dados e apoio à operação e à decisão, e que as decisões operacionais e seus efeitos permanecem sob sua exclusiva responsabilidade. O Sistema não substitui — nem dispensa — a validação técnica do processo, a gestão de permissões, os procedimentos operacionais, a análise de risco, a supervisão interna, os sistemas de proteção física, os intertravamentos, os PLCs ou os sistemas instrumentados de segurança (SIS), que permanecem sob responsabilidade do Cliente e de seus profissionais habilitados.

4.3 O Cliente é responsável pela definição, no Portal Web do Flessor, de quais Integradores estão autorizados a acessar e editar os projetos sob sua titularidade.

4.4 Requisitos Recomendados de Infraestrutura

Para operação adequada do Sistema, o Fornecedor recomenda como **configuração mínima** dos servidores do Cliente:

a) **Processador:** mínimo de 8 núcleos de processamento, com preferência por Intel Core i3 de 12ª geração, Intel Core i5 de 10ª geração ou superior (ou equivalente AMD);
b) **Memória RAM:** recomendado +16 GB (mínimo 8GB se versões mais compactas do Windows).
c) **Banco de Dados:** O dimensionamento deve considerar o projeto e o SQL Server utilizado pela solução. Ambientes com menor capacidade dependem de validação técnica específica.
d) **Sistema Operacional:** Windows 10 ou Windows 11 nas edições LTSC, IoT Enterprise (K2), Pro ou Server. Recomenda-se **evitar edições Home**, por limitações de recursos corporativos (políticas de grupo, serviços, gestão remota, atualizações controladas).

Configurações inferiores podem comprometer desempenho, estabilidade ou disponibilidade de funcionalidades. O Cliente que optar por configuração inferior assume integralmente os riscos operacionais decorrentes.

4.5 Instalação e Configuração do Ambiente Windows

Para prover ambiente otimizado, estável e adequado à operação contínua do Sistema em contexto industrial, o instalador oficial do Fornecedor aplica, com aceitação do Cliente, ajustes ao sistema operacional Windows (postergação de atualizações, otimizações, regras de firewall, gestão automática de portas, manutenção do Firewall do Windows ativo, configurações de NTP, SQL Server, PowerShell Remoting, entre outras).

⚠️ **LEITURA OBRIGATÓRIA:** os detalhes técnicos completos destes ajustes — incluindo políticas de registro aplicadas, serviços alterados, abertura automática de portas, manutenção do Firewall e procedimentos de reversibilidade — estão descritos no **Termo Acessório — Recursos Técnicos da Plataforma**, parte integrante deste EULA e anexado ao final deste documento. O Cliente declara expressamente ter lido, compreendido e aceito o Termo Acessório antes de prosseguir com a instalação.

4.6 Auditoria de Uso: a auditoria de conformidade observará o contrato de licenciamento aplicável, inclusive quanto ao objeto, à periodicidade, ao aviso prévio, ao sigilo, à não interrupção do ambiente produtivo e ao prazo de regularização. A coleta técnica de licenciamento e segurança descrita na cláusula 10 não substitui esse procedimento contratual.

4.7 Perfis de Acesso e Permissões dos Operadores

a) A definição dos perfis de acesso — incluindo a concessão do perfil de Operador Avançado (correspondente ao nível Total no Sistema, que habilita comando, alteração de parâmetros, gestão de alarmes, modificação de automações e demais ações operacionais plenas) —, a extensão das permissões liberadas e a fiscalização do uso dessas permissões são de responsabilidade exclusiva do Cliente, ou de quem ele designar para administrar o ambiente.
b) O Fornecedor não configura, por si só, as permissões operacionais individuais dos usuários finais, salvo quando houver contratação ou procedimento específico formalizado para essa finalidade.
c) O Cliente é responsável pela concessão criteriosa, pela revisão periódica e pela observância do princípio do menor privilégio na atribuição dos perfis de acesso.


5. USO DO SISTEMA

5.1 O Sistema deverá ser utilizado conforme a documentação fornecida e dentro dos limites contratados (número de dispositivos, pontos de dados, usuários e módulos).

5.2 O Cliente declara que designou, ou designará, Operadores devidamente treinados para o uso do Sistema, e Integrador qualificado para sua configuração.

5.3 O Cliente assegurará que a operação do Sistema seja acompanhada por pessoa humana com capacidade de intervir, interromper e reverter as ações executadas, observando os procedimentos de segurança aplicáveis a suas atividades.

5.4 Eventuais automações configuradas no Sistema, ainda que executadas tecnicamente pelo Sistema, são consideradas decisões operacionais do Cliente, que assume integralmente as consequências de sua adoção.


6. RELAÇÃO COM INTEGRADORES

6.1 O Cliente pode contratar um ou mais Integradores para configurar o Sistema. A relação entre Cliente e Integrador é bilateral, firmada em contrato próprio.

6.2 A titularidade de propriedade intelectual sobre configurações criadas no Sistema é definida exclusivamente entre Cliente e Integrador, em acordo escrito. O Fornecedor não arbitra, presume ou interfere nessa definição.

6.3 O Cliente reconhece que o Fornecedor disponibiliza, na plataforma, mecanismos de controle de acesso aos projetos. Cabe ao Cliente utilizar tais mecanismos conforme suas necessidades e conforme acordado com seus Integradores.

6.4 Caso o Integrador que mantém um projeto se torne indisponível (extinção, rescisão ou cessação de atividades) e o Cliente seja proprietário da licença correspondente, o Fornecedor poderá, a seu critério, conceder ao Cliente acesso ao projeto para garantir continuidade operacional, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual previamente acordados.


7. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E SUSPENSÃO

7.1 As taxas de licença serão pagas conforme o instrumento comercial aplicável.

7.2 Na modalidade por assinatura, a vigência, a renovação e os prazos de manifestação seguem o contrato de licenciamento aplicável. O aviso de não renovação ao fim do período não se confunde com a rescisão antecipada. Exclusivamente quando o contrato de licenciamento aplicável adotar expressamente a modalidade perpétua, o direito de uso observará a duração e as condições nele previstas, sem renovação periódica quando assim contratado; a contratação e a renovação de suporte e manutenção seguem as condições do respectivo contrato e da proposta comercial.

7.3 Em caso de inadimplemento, serão observadas as hipóteses, os prazos, as notificações e os efeitos previstos no contrato de licenciamento aplicável. Se a modalidade perpétua estiver expressamente prevista no contrato de licenciamento aplicável, o inadimplemento da taxa de suporte e manutenção não extingue o direito de uso quando este estiver preservado pelo respectivo contrato; a suspensão desses serviços segue suas condições próprias.


8. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE

8.1 A disponibilização de atualizações, correções, melhorias e novas versões observará a cobertura de suporte e manutenção contratada. O Cliente deverá planejar e validar sua aplicação conforme as necessidades de segurança e continuidade operacional.

8.2 O suporte de nível fabricante será prestado nos horários, canais e condições do contrato aplicável, prioritariamente por intermédio do Integrador do Cliente. O atendimento direto ao Cliente observará as hipóteses formalmente contratadas.

8.3 O suporte limita-se ao funcionamento do Sistema. Não estão incluídos serviços de configuração, treinamento, consultoria, manutenção de infraestrutura, atendimento a Operadores finais, ou solução de problemas decorrentes de causas externas ao Sistema.

8.4 O Fornecedor poderá descontinuar versões do Sistema, mediante comunicação prévia, devendo o Cliente migrar para versão suportada para continuar recebendo suporte e atualizações.

8.5 A política geral de suporte a versões antigas prevê 24 (vinte e quatro) meses contados do lançamento de cada versão, sem reduzir os prazos e as obrigações assumidos no contrato aplicável ou exigidos pela legislação. O prazo de validade técnica da versão comercializada deverá ser informado ao Cliente. O fim da cobertura de suporte não extingue, por si só, o direito de uso perpétuo, exclusivamente quando essa modalidade e essa continuidade estiverem previstas no contrato de licenciamento aplicável. Isso não inclui novos módulos, atualizações, suporte, manutenção ou serviços em nuvem além da cobertura legal ou contratada.

A política de suporte deve observar a Lei nº 9.609/98, especialmente seus arts. 7º e 8º, e as demais normas aplicáveis. O prazo geral de 24 meses não constitui, por si só, comprovação de atendimento a todas as obrigações legais.


8.6 POLÍTICA DE SEGURANÇA E SLA

8.6.1 O Fornecedor mantém política de segurança formal, alinhada aos princípios das normas IEC 62443-4-1 (processo de desenvolvimento seguro) e IEC 62443-4-2 (requisitos técnicos de componente), disponível no domínio flessak.com.br.

8.6.2 Reporte de Vulnerabilidades: o Cliente pode reportar vulnerabilidades de segurança ao canal security@flessak.com.br, com tratamento sob política de divulgação coordenada.

8.6.3 As metas internas de tratamento de vulnerabilidades são de melhor esforço. Elas não substituem nem reduzem os SLAs vinculantes de atendimento previstos no contrato de licenciamento ou em instrumento específico. Prazo para início do atendimento não equivale a prazo garantido de solução.

8.6.4 O Cliente é responsável por aplicar correções de segurança em prazo razoável após disponibilização pelo Fornecedor.


8.7 INTEGRAÇÕES COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.7.1 O Sistema pode integrar-se a serviços de terceiros, conforme módulos contratados ou configurados, incluindo (mas não limitado a):
a) Cloudflare (DNS dinâmico);
b) ACME / Let's Encrypt (emissão de certificados HTTPS);
c) AWS Route 53 / S3 (infraestrutura DNS e armazenamento);
d) CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (acesso indireto via serviço Flessak);
e) ANA — Agência Nacional de Águas (acesso direto, conforme configuração das estações hidrotelemétricas);
f) ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico (acesso indireto via Gateway DNP3);
g) OnixSat (telemetria veicular);
h) servidores SMTP do Cliente e do Fornecedor (envio de e-mails de notificação e registros relevantes a destinatários configurados no projeto);
i) APIs internas Flessak (autenticação, monitoramento remoto, atualização).

8.7.2 Cada serviço de terceiros está sujeito aos termos, condições, SLAs, políticas de privacidade e disponibilidade próprios. O Fornecedor não responde por falhas, indisponibilidade, alterações ou descontinuação dos serviços de terceiros.

8.7.3 O Cliente é responsável por contratar e manter, quando aplicável, as credenciais, contas e custos junto aos serviços de terceiros que escolher utilizar.


9. SEGURANÇA E DADOS

9.1 O Fornecedor adotará medidas razoáveis de segurança no desenvolvimento do Sistema, conforme práticas usuais de mercado.

9.2 A proteção do ambiente do Cliente — incluindo configurações de firewall, gestão de acessos, segregação de redes, controle de mídias removíveis e proteção física dos servidores — é de exclusiva responsabilidade do Cliente.

9.3 O Cliente é controlador dos dados tratados por meio do Sistema e responsável por sua adequação à legislação de proteção de dados aplicável, inclusive quanto à coleta, ao consentimento de titulares, à finalidade e à retenção.

9.4 O Fornecedor não assume responsabilidade pela administração, pelo conteúdo, pela qualidade, pela guarda, pela retenção ou pela recuperação dos dados e backups mantidos no ambiente do Cliente. Não responde por perdas, corrupção, vazamento ou indisponibilidade decorrentes de falhas da infraestrutura sob gestão do Cliente, backups ausentes, insuficientes ou não testados, atos de seus usuários ou prestadores, ou eventos fora do controle do Fornecedor, observados o nexo causal, as exclusões e os limites do contrato aplicável e os deveres legais que não possam ser afastados. O simples fornecimento do software ou acesso pontual de suporte não transfere ao Fornecedor a gestão do ambiente.

9.5 O Cliente é exclusivamente responsável por definir, executar, monitorar e testar sua política de backup e recuperação, incluindo banco de dados, arquivos de projeto, configurações, credenciais e demais informações necessárias à retomada da operação. Deve manter cópias independentes do servidor de produção, controlar acesso e retenção e realizar testes periódicos de restauração. Cópia local, sincronismo, redundância e eventual envio de arquivos à Flessak são recursos auxiliares e não substituem essas obrigações. O licenciamento e o suporte não impõem à Flessak a obrigação de manter ou reconstruir os dados e backups do Cliente, nem garantem recuperação integral, prazo de recuperação ou perda máxima de dados, salvo previsão contratual expressa e dever legal inderrogável.


10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O processamento local pelo software não representa, por si só, acesso ou custódia dos dados pela Flessak. Quando houver transmissão autorizada ou acesso efetivo pela Flessak, suas obrigações referem-se ao tratamento que realizar, conforme a finalidade, o contrato e a legislação, sem assumir a gestão geral dos dados ou backups do Cliente.

10.1 Para fins da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD):
a) o Cliente é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do Sistema (incluindo dados de Operadores, terceiros e titulares relacionados às suas atividades);
b) nos tratamentos realizados por conta e ordem do Cliente, o Fornecedor atua como operador, observadas as instruções documentadas do Cliente; nos tratamentos cujas finalidades e meios sejam definidos pelo próprio Fornecedor, relativos a cadastro, autenticação, licenciamento e segurança de sua plataforma, atua como controlador, conforme a atividade efetivamente realizada e as informações prestadas ao titular.

10.2 Finalidades do tratamento realizado pelo Fornecedor:
a) prestação de suporte técnico ao Cliente, Integradores e Operadores;
b) operação dos recursos opcionais contratados (backup em nuvem, sincronismo, módulo de segurança web, etc.);
c) manutenção de registros de acesso, conforme exigido pela Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet);
d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.3 Localização dos dados: dados eventualmente armazenados em servidores do Fornecedor (incluindo backups em nuvem) são mantidos preferencialmente em infraestrutura localizada no Brasil. Em caso de necessidade operacional de uso de infraestrutura no exterior, o Fornecedor adotará salvaguardas conforme art. 33 e seguintes da LGPD.

10.4 Subcontratação: o Fornecedor pode contratar terceiros (provedores de nuvem, serviços de infraestrutura) para a execução das finalidades acima, mantendo responsabilidade pelo cumprimento da LGPD por parte dos subcontratados.

10.5 Retenção: dados pessoais tratados pelo Fornecedor são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados prazos legais. Após o encerramento da relação contratual, o Fornecedor procederá à eliminação ou anonimização dos dados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

10.6 Direitos dos titulares: o atendimento aos direitos dos titulares (art. 18 da LGPD) é primariamente responsabilidade do Cliente (controlador). O Fornecedor auxiliará o Cliente, na medida do tecnicamente possível, mediante solicitação fundamentada.

10.7 Comunicação de incidentes: em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob seu tratamento, o Fornecedor comunicará o Cliente em prazo razoável, contendo informações necessárias para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD e titulares.

10.8 Encarregado: as comunicações relacionadas à LGPD devem ser endereçadas ao canal indicado pelo Fornecedor no domínio flessak.com.br.

10.9 Endereço IP dos Usuários Acessantes: o Sistema mantém registro do endereço IP de usuários que acessam o ambiente (Operadores, Integradores e administradores), exclusivamente por **razões de segurança operacional** (detecção de acesso indevido, auditoria, conformidade com Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14). Os registros de IP não são utilizados para localização geográfica, perfilamento comercial ou finalidades não relacionadas à segurança e operação do Sistema.


10.10 Telemetria e licenciamento: o Ambiente Studio transmite eventos técnicos de autenticação, sessão, uso e erros, com identificação do usuário, projeto, usina e máquina, identificação técnica do equipamento, versão e data/hora, conforme o evento. Os contadores de recursos utilizados não incluem o conteúdo editado; permitem análises de adoção por integrador identificado e análises agregadas, conforme descrito no Termo de Uso — Integrador. O envio de uso e erros vem **habilitado por padrão** e pode ser desabilitado a qualquer tempo no próprio Studio, em EDITAR → Preferências do Studio → Privacidade → Telemetria (opção "Enviar dados de uso ao portal"); o desligamento vale de imediato e descarta os eventos de uso ainda não enviados, mas não elimina o histórico já recebido nem interrompe os registros necessários à autenticação, ao licenciamento e à segurança. Separadamente, o check-in da licença Runtime transmite identificação da instalação e do equipamento, usina/máquina, versão, validade e dados da licença. O endereço IP é registrado no recebimento. Essa coleta não equivale a telemetria de todas as ações dos operadores na interface web.

10.11 Agente Cognitivo (IA): quando o recurso estiver habilitado, dados de contexto do projeto e, conforme a solicitação do usuário, trechos de dados operacionais podem ser enviados a provedores de inteligência artificial contratados, na condição de suboperadores. Esse tratamento é regido pelo **Termo de Uso — Agente Cognitivo (IA)**, e o recurso pode ser desabilitado pelo Cliente a qualquer tempo.

10.12 Relação de subprocessadores: a Flessak mantém relação atualizada dos terceiros que tratam dados pessoais por sua conta (provedores de nuvem, DNS, autoridades certificadoras e provedores de IA), disponibilizada ao Cliente mediante solicitação, e comunica alterações relevantes.

10.13 Demonstração de conformidade: mediante solicitação fundamentada e com aviso prévio razoável, a Flessak fornecerá ao Cliente as informações necessárias à demonstração do cumprimento desta cláusula, preservados segredos de negócio e dados de outros clientes.

10.14 Acordo de tratamento de dados: esta cláusula 10, em conjunto com o Termo Acessório e o Termo de Uso — Agente Cognitivo (IA), constitui o acordo sobre o tratamento de dados pessoais entre as partes para os fins do art. 39 da LGPD. A pedido do Cliente, a Flessak celebrará instrumento específico e apartado com o mesmo conteúdo, sem custo adicional.


11. RECURSOS OPCIONAIS

11.1 O Fornecedor pode disponibilizar recursos adicionais opcionais, contratados separadamente, tais como:
a) backup automático de projetos em nuvem;
b) sincronismo de dados entre servidores;
c) módulo de segurança web (domínio DDNS e certificado HTTPS gerenciados);
d) Gateway industrial (servidor Modbus/DNP3);
e) módulo CCEE (integração com mercado de energia, via serviço Flessak);
f) módulo ANA (hidrotelemetria, integração direta);
g) módulo ONS (via Gateway DNP3);
h) outros recursos que venham a ser ofertados.

11.2 Os recursos opcionais estão sujeitos a termos, condições e taxas próprias, conforme contratação específica.

11.3 A habilitação, configuração e operação de recursos opcionais é responsabilidade do Cliente e/ou de seu Integrador.

11.4 As características técnicas, limitações, responsabilidades operacionais e procedimentos de cada recurso estão descritos no **Termo Acessório — Recursos Técnicos da Plataforma**, parte integrante deste EULA, anexado ao final deste documento e também disponível no domínio www.flessor.com.br. **A leitura do Termo Acessório é obrigatória** antes de habilitar ou contratar qualquer recurso descrito.


12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1 Este EULA vigora a partir de sua aceitação e durante o exercício do direito de uso contratado, observada a modalidade de licenciamento.

12.2 As hipóteses de rescisão, os prazos para sanar descumprimentos e as notificações observarão o contrato de licenciamento aplicável.

12.3 O uso fora do escopo licenciado, a violação de direitos de propriedade intelectual, o inadimplemento e o uso ilícito sujeitam-se às medidas previstas no contrato aplicável e na legislação, respeitados os procedimentos e prazos pertinentes.

12.4 Na assinatura, a cessação do direito de uso e a desinstalação observarão o contrato, preservado o procedimento nele previsto para extração e exportação de dados. Exclusivamente se o contrato de licenciamento aplicável adotar a modalidade perpétua, o encerramento dos serviços de suporte e manutenção preservará o direito de uso na forma e nas condições previstas nesse contrato, sem afastar outras hipóteses contratuais ou legais de extinção do direito. Permanecem vigentes as obrigações que devam sobreviver ao encerramento.


13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 Aplicam-se as garantias expressamente previstas no contrato de licenciamento, inclusive quanto ao funcionamento conforme a documentação oficial, nos limites ali estabelecidos. Não há garantia de operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou adequação a finalidade específica além das obrigações legais e contratuais aplicáveis.

13.2 Nos limites das exclusões previstas no contrato de licenciamento aplicável e admitidas pela legislação, o Fornecedor não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios, danos reputacionais ou quaisquer danos consequenciais, ainda que avisado da possibilidade de sua ocorrência.

13.3 A base de cálculo e o limite de responsabilidade do Fornecedor são os definidos no contrato de licenciamento aplicável, observada a legislação vigente.

13.4 Observados o contrato aplicável, a legislação e o nexo causal, o Fornecedor não responde por danos atribuíveis a atos ou omissões de Operadores, Integradores ou terceiros, nem por decisões operacionais tomadas com base nas informações apresentadas pelo Sistema — incluindo comandos, alterações de parâmetros, desativação ou alteração de alarmes, modificação de automações, uso fora de procedimento, concessão inadequada de permissões ou qualquer ação praticada por usuário autorizado com credenciais válidas e permissões configuradas no ambiente do Cliente.

13.5 As exclusões, os limites e as condições de responsabilidade previstos no contrato aplicável são preservados na máxima extensão admitida pela legislação. Este EULA não constitui reconhecimento antecipado de responsabilidade do Fornecedor. A apuração observará a origem do dano, o nexo causal, a participação de cada envolvido e as regras legais de prova, sem excluir responsabilidade que a lei não permita afastar.

13.6 O Cliente deverá comunicar incidentes sem demora injustificada, preservar os registros disponíveis e adotar medidas razoáveis e seguras para evitar o agravamento dos danos, sem comprometer a segurança de pessoas e instalações. O atendimento de suporte, a investigação e a oferta de correção não constituem, por si sós, reconhecimento de culpa ou obrigação de indenizar. Permanecem resguardados os direitos de defesa e de regresso do Fornecedor, na forma da lei e do contrato aplicável.


14. CONFIDENCIALIDADE

14.1 Cada parte preservará o sigilo das informações confidenciais a que tiver acesso em razão deste EULA, utilizando-as exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações.

14.2 A obrigação de confidencialidade sobrevive à rescisão deste EULA pelo prazo de 5 (cinco) anos.


15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Este EULA complementa o contrato de licenciamento e a proposta comercial que o integra. Em caso de divergência, prevalecem o contrato de licenciamento e seus aditivos, observadas as condições da proposta nos termos nele previstos. Este EULA e seus termos acessórios não alteram unilateralmente a modalidade, a duração, os valores, as garantias, os SLAs, os procedimentos de suspensão ou rescisão e os demais direitos expressamente contratados. A validade das chaves técnicas de ativação não modifica a duração do direito de uso contratado.

15.2 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia, novação ou alteração do EULA.

15.3 A nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

15.4 Nenhuma das partes responderá por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

15.5 O Cliente não poderá ceder este EULA sem prévia anuência escrita do Fornecedor. O Fornecedor poderá ceder este EULA a sucessores legais em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou cisão, mediante comunicação ao Cliente.

15.6 As comunicações relativas a este EULA serão encaminhadas pelos canais oficiais informados pelo Fornecedor no domínio flessak.com.br.

15.7 Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.


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ANEXO — TERMO ACESSÓRIO RECURSOS TÉCNICOS DA PLATAFORMA
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O texto abaixo é parte integrante deste EULA, conforme referência feita ao longo do documento principal (especialmente §4.5 e §11.4). Sua leitura é OBRIGATÓRIA antes da instalação ou habilitação dos recursos descritos.

TERMO ACESSÓRIO — RECURSOS TÉCNICOS DA PLATAFORMA
Flessor Studio


1. OBJETO

Este Termo Acessório descreve os recursos técnicos e procedimentos de instalação da plataforma Flessor Studio, disponibilizados pela Flessak Eletro Industrial SA ("Flessak"), classificados em:

**Instalação e Configuração do Ambiente Windows** (aplicado pelo instalador oficial, com aceite do Cliente):
- Postergação de atualizações do Windows, otimizações de SO, regras de firewall, abertura automática de portas, manutenção do Firewall do Windows ativo, NTP, SQL Server e PowerShell Remoting (§2)

**Recursos Padrão** (parte da instalação, podem ser desativados):
- Cópia incremental diária em disco (§4)

**Recursos Opcionais** (contratados separadamente ou habilitados sob demanda):
- Backup automático em nuvem do projeto (§3)
- Sincronismo de dados entre servidores (§5)
- Módulo de Segurança Web — DDNS e HTTPS (§6)
- Gateway Industrial — servidor Modbus/DNP3 (§7)
- Módulo CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, via serviço Flessak (§8)
- Módulo ANA — Hidrotelemetria, integração direta (§9)
- Módulo ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico, via Gateway DNP3 (§10)

⚠️ **A LEITURA DESTE TERMO É OBRIGATÓRIA** para Clientes e Integradores antes da instalação ou habilitação dos recursos descritos. Ao prosseguir com a instalação, o Cliente declara conhecer e autorizar todos os ajustes e configurações detalhados a seguir.

Este termo complementa o Termo de Uso — Integrador e o Acordo de Licença — Cliente, subordinado ao contrato de licenciamento e a seus aditivos. As descrições técnicas esclarecem o funcionamento dos recursos; não ampliam autorizações de acesso ou tratamento de dados nem reduzem direitos, garantias ou obrigações expressamente contratados.

Aplica-se ao Cliente que recebe a instalação e ao Integrador que opera os recursos descritos.


2. INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE WINDOWS

Para prover ambiente otimizado, estável e adequado à operação contínua do Sistema em contexto industrial, o instalador oficial do Fornecedor aplica, com aceitação do Cliente, ajustes ao sistema operacional Windows. Estes ajustes visam tornar o ambiente **mais rápido, mais leve e mais previsível** para uso 24/7.

2.1 Postergação de Atualizações do Windows

a) **Por que postergar:** atualizações automáticas do Windows podem causar reinicializações inesperadas, instabilidade temporária e indisponibilidade do supervisório em momentos críticos de produção. O instalador configura o Windows para **postergar atualizações**, permitindo que o Cliente decida o melhor momento de aplicá-las.

b) **Como funciona:** o instalador aplica as seguintes políticas (`HKLM\SOFTWARE\Policies\Microsoft\Windows\WindowsUpdate`):
- **DeferFeatureUpdates:** atualizações de funcionalidade postergadas em até 360 dias;
- **DeferQualityUpdates:** atualizações de qualidade postergadas em até 30 dias (limite máximo permitido pela Microsoft);
- **NoAutoUpdate:** atualizações não se aplicam automaticamente;
- **AUOptions = 1:** notificações ficam sob controle do administrador.

c) **Bloqueio opcional reforçado:** o Cliente pode optar, durante a instalação, por ativar bloqueio adicional via firewall ("Tentar Bloquear Atualizações do Windows"), que restringe os serviços `wuauserv`, `bits`, `dosvc`, `UsoSvc`, `WaaSMedicSvc` e IPs/domínios conhecidos de update. Esta é uma medida adicional para ambientes que precisam de máxima previsibilidade.

d) **Responsabilidade do Cliente:** apesar da postergação, o Cliente **continua responsável por aplicar manualmente** atualizações de segurança em janelas planejadas. Postergar não significa permanecer sem atualizar.

2.2 Otimizações de Sistema Operacional

O instalador aplica ajustes para reduzir consumo de recursos e remover funcionalidades não-aplicáveis em ambiente industrial:

a) **Configuração do Microsoft Defender:** conforme as opções selecionadas no instalador, podem ser aplicados ajustes de carga de varredura, exclusões de arquivos/processos e desativação do monitoramento em tempo real. Esses ajustes reduzem a cobertura de proteção e devem ser avaliados pelo responsável de TI do Cliente, com definição das medidas de proteção do ambiente. Os valores e efeitos dependem da versão do instalador e das políticas do Windows.
b) **Desativação de funcionalidades de consumidor:** Windows Consumer Features, conteúdo promocional, sugestões de aplicativos OEM, instalações silenciosas, telemetria de busca Bing, push notifications, Privacy Experience pós-update e animações de primeiro logon.
c) **Desativação de tarefas agendadas não-aplicáveis:** Family Safety, SetupCleanupTask, SetupSquareTask e manutenção automática do Windows (`MaintenanceDisabled = 1`).
d) **Desativação de Windows Error Reporting** para reduzir envio automático de telemetria para Microsoft.

2.3 Configurações Operacionais

a) **Sincronismo de tempo (NTP):** configura o serviço W32Time conforme as opções do instalador. A configuração não garante, por si só, sincronismo efetivo nem timestamps corretos; o Cliente deve monitorar a fonte de tempo e os desvios de relógio.
b) **PowerShell Remoting (WinRM):** habilitado para permitir gestão remota e suporte técnico autorizado, com regra de firewall correspondente.
c) **SQL Server Express:** instalação e habilitação de protocolos (TCP, Named Pipes, Shared Memory) necessários ao acesso local e em rede do banco de dados pelo Sistema, bem como sincronismo de dados entre múltiplos servidores.
d) **Regras de Firewall:** criadas regras nominais para os componentes do Sistema (Supervisório Flessak, Console Remote, Gateway Modbus, Gateway DNP3, SQL Server, NTP, ICMP).
e) **Abertura Automática de Portas e Manutenção do Firewall Ativo:** durante a instalação e em execução contínua, o Sistema **abre automaticamente as portas necessárias** no Firewall do Windows para o funcionamento de seus componentes (supervisório, console remoto, gateway, banco de dados, NTP, etc.). Adicionalmente, o Sistema monitora o estado do Firewall do Windows e **tenta mantê-lo sempre ativo**, por entender que o firewall é camada essencial de segurança em ambiente industrial. O Cliente reconhece e autoriza este comportamento. Caso o Cliente utilize firewall de terceiros (corporativo) ou tenha política específica de desativar o Firewall do Windows, deverá comunicar o Fornecedor para configuração adequada — desativações forçadas pelo Cliente podem ser revertidas pelo Sistema.

2.4 Aceite e Reversibilidade

a) Os ajustes acima são aplicados **com o aceite do Cliente** ao prosseguir com o instalador.
b) A reversão depende do ajuste aplicado e pode exigir intervenção do administrador em políticas, registro, serviços e exclusões de segurança. A desinstalação não garante restauração integral do estado anterior. O Cliente deverá registrar as configurações originais e validar a reversão e seus efeitos operacionais.
c) O Cliente que possuir políticas corporativas de TI (Active Directory, Intune, GPO) é responsável por harmonizar essas políticas com os ajustes do instalador.
d) O Fornecedor não responde por incompatibilidades com configurações específicas pré-existentes no ambiente do Cliente, nem por consequências de reversão dos ajustes.


3. BACKUP AUTOMÁTICO EM NUVEM DO PROJETO

3.1 Descrição

O Flessor Studio dispõe de recurso auxiliar de envio periódico de arquivos de projeto à infraestrutura Flessak, conforme a versão e a configuração do ambiente. O envio não corresponde a uma cópia integral do banco de dados, nem garante que cada alteração salva tenha sido transmitida ou possa ser recuperada.

3.2 Características

- Não constitui versionamento completo nem garantia de recuperação do estado mais recente do projeto.
- Armazenado em servidores Flessak.
- Vem HABILITADO POR PADRÃO.
- A configuração SYS:.backupProjeto=false controla o envio de projetos, mas há exceções técnicas para projetos de autoria Flessak e arquivos incluídos em listas locais de envio. A configuração isolada não assegura interrupção de todos os envios. O responsável pelo ambiente deve verificar os fluxos ativos com o suporte; esta descrição não amplia as autorizações de coleta previstas no contrato.

3.3 Limitações

- É recurso auxiliar, sem transferência à Flessak da responsabilidade pelos dados ou pela política de backup do Cliente. Não substitui cópias independentes nem configura serviço gerenciado de backup ou recuperação, salvo contratação expressa, preservados os deveres legais relativos aos dados efetivamente recebidos pela Flessak.
- A Flessak não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta.
- Dados podem ser perdidos em desastres generalizados ou falhas de infraestrutura em nuvem.
- A responsabilidade por perda, indisponibilidade ou corrupção do backup observa as exclusões, os limites e as condições do contrato aplicável, na extensão permitida pela legislação; o recurso auxiliar não substitui as cópias independentes e os testes de restauração a cargo do Cliente.

3.4 Restauração

- Não é automática. Deve ser solicitada manualmente pelo Cliente proprietário da licença Runtime.
- Restauração via suporte técnico Flessak, em horário comercial (segunda a sexta-feira, exceto feriados).
- Custos podem ser aplicados conforme política de suporte.

3.5 Procedimento Recomendado para Novo Ambiente

Se o Cliente precisar restaurar o projeto em um novo ambiente (migração, disaster recovery, etc.):

1. Primeiro: restaurar o backup do banco de dados no novo ambiente.
2. Depois: instalar e configurar o Flessor Studio.

Essa sequência deve ser validada pelo responsável técnico, com verificação da integridade e da compatibilidade das cópias antes da entrada em produção; sua execução não garante, por si só, recuperação integral ou ausência de inconsistências.

3.6 Localização e Retenção dos Dados

- Os dados são armazenados preferencialmente em infraestrutura no Brasil. Caso seja necessária infraestrutura no exterior, a Flessak observará as salvaguardas previstas no art. 33 e seguintes da LGPD (Lei 13.709/18).
- Durante a vigência do recurso contratado, o backup é mantido conforme política de operação da Flessak.
- Após o cancelamento do recurso ou rescisão do EULA principal, o backup é eliminado em prazo razoável (geralmente 90 dias), salvo obrigação legal de retenção.
- O Cliente pode, mediante solicitação, requerer a exclusão definitiva dos backups armazenados em nuvem.


4. CÓPIA INCREMENTAL DIÁRIA EM DISCO (RECURSO PADRÃO)

4.1 Descrição

Como camada adicional de segurança técnica (não como serviço de backup oficial), o Flessor Studio mantém uma cópia incremental diária dos dados da Runtime em disco local da infraestrutura do Cliente.

Este é um recurso padrão da instalação, habilitado por padrão, podendo ser desativado pelo Cliente ou Integrador a qualquer momento conforme suas necessidades.

4.2 Características

- Permanece apenas em disco local da infraestrutura do Cliente, não em nuvem.
- Atualização diária e incremental.
- Habilitada por padrão na instalação; pode ser desativada nas configurações.

4.3 Limitações

- Não substitui backups organizacionais do Cliente.
- Pode ser perdida em caso de falha de infraestrutura local.
- Não é garantida pela Flessak.
- Destina-se apenas como último recurso técnico.

4.4 Recuperação

Não é automática. A cópia fica em disco local da infraestrutura do Cliente; em caso de necessidade, cabe ao Cliente (ou Integrador, sob orientação) acessar e restaurar manualmente. A Flessak pode prestar suporte técnico ao procedimento, em horário comercial.

4.5 Responsabilidade

A cópia auxiliar permanece em infraestrutura sob responsabilidade do Cliente. A Flessak não administra o armazenamento local, não monitora a execução ou a integridade de cada cópia e não presta serviço gerenciado de backup pela simples disponibilização desse recurso, ressalvado escopo expressamente contratado. O Cliente deve verificar execução, espaço disponível, integridade e capacidade efetiva de restauração.

O backup oficial dos dados operacionais e do banco de dados é responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve manter políticas próprias de backup conforme suas necessidades de continuidade de negócio.


5. SINCRONISMO DE DADOS ENTRE SERVIDORES

5.1 Descrição

O Flessor Studio suporta sincronismo de dados entre múltiplos servidores, quando devidamente configurado.

5.2 Benefícios

- Complementação de dados entre servidores, mantendo cada servidor com versão atualizada.
- Manutenção sem interrupção: reiniciar um servidor enquanto outro permanece ativo.
- Coerência das informações armazenadas entre servidores.
- Redundância contra falhas isoladas.

5.3 Configuração

O sincronismo é opcional e deve ser configurado explicitamente. O Integrador é responsável por:

- entender a arquitetura de múltiplos servidores do Cliente;
- configurar o sincronismo conforme necessário;
- garantir conectividade de rede adequada entre servidores;
- validar o funcionamento operacional;
- orientar o Cliente sobre monitoramento.

5.4 Responsabilidades do Cliente

- Implementar e manter a infraestrutura de rede para sincronismo.
- Monitorar e validar que o sincronismo está operacional.
- Acionar suporte em caso de falha persistente.

5.5 A Flessak fornece o recurso de sincronismo na plataforma, mas não responde pela configuração, manutenção ou monitoramento no ambiente do Cliente.


6. MÓDULO DE SEGURANÇA WEB

6.1 Descrição

Módulo opcional, contratado separadamente, composto por:

- gerenciamento automático de domínio DDNS (Dynamic Domain Name System) no formato <planta>.fl.srv.br;
- provisão e renovação de certificado HTTPS por autoridade certificadora via ACME, conforme configuração do módulo, para criptografia do tráfego web.

6.2 Funcionamento

- O domínio DDNS é mantido pela Flessak e atualizado conforme o IP público do Cliente.
- A emissão e a renovação do certificado dependem da validação do domínio, da conectividade e da disponibilidade da autoridade certificadora; falhas podem exigir intervenção técnica.
- O acesso web ao sistema é disponibilizado de forma criptografada.

6.3 Contratação

- Contratado como adicional à licença base.
- Sujeito a termos e taxas próprias.
- Pode ser cancelado conforme política comercial vigente.

6.4 Limitações

- Avisos de certificado inválido ou não confiável devem ser encaminhados ao responsável técnico para verificação do domínio, da cadeia de confiança e da validade. O Operador não deve ignorar esses avisos para prosseguir com o acesso.
- A disponibilidade do DDNS depende da conectividade de internet do Cliente e da infraestrutura Flessak.
- A Flessak não garante disponibilidade ininterrupta.

6.5 Responsabilidades

- A Flessak mantém o serviço de DDNS e a renovação automática do certificado.
- O Cliente é responsável pela conectividade de internet, configuração de firewall e roteamento na sua rede.
- O Integrador orienta o Cliente sobre a contratação e a operação do módulo.

6.6 Descontinuação

Em caso de cancelamento ou descontinuação do módulo, o acesso via domínio DDNS deixa de funcionar. O acesso ao sistema permanece possível por IP direto ou outra forma configurada pelo Cliente.


7. GATEWAY INDUSTRIAL (MÓDULO OPCIONAL)

7.1 Descrição

Módulo opcional que expõe o Sistema como **servidor de protocolos industriais** (Modbus TCP e DNP3), permitindo que sistemas externos (SCADAs de terceiros, centros de operação, ONS, etc.) leiam variáveis configuradas no projeto.

7.2 Funcionamento

- Servidores TCP escutando em portas configuradas pelo Integrador.
- Mapeamento de variáveis do projeto para registros Modbus/DNP3.
- Acesso somente leitura (por padrão) ou leitura/escrita, conforme configuração.

7.3 Responsabilidades do Cliente

- Segmentação de rede: o Gateway expõe portas TCP. O Cliente é responsável por firewall, ACLs e segmentação adequada conforme práticas de OT (IEC 62443).
- Definir o que pode ser exposto: apenas variáveis explicitamente mapeadas são acessíveis externamente.
- Avaliar risco de segurança antes de abrir portas para redes externas.

7.4 Responsabilidades do Integrador

- Configurar o mapeamento de variáveis e modos de acesso.
- Documentar as variáveis expostas e seus significados.
- Orientar o Cliente sobre segmentação de rede.

7.5 Limitações

- A Flessak não responde por uso indevido por terceiros que obtenham acesso de rede ao Gateway.
- Configurações inseguras (ex.: Gateway exposto à internet sem ACL) são responsabilidade do Cliente/Integrador.


8. MÓDULO CCEE (OPCIONAL)

8.1 Descrição

Integração com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de **serviço intermediário Flessak** (acesso indireto). Permite consumo e envio de dados ao mercado livre de energia.

8.2 Funcionamento

- O acesso à CCEE é feito **através de serviços Flessak**, que atuam como intermediários.
- O Cliente fornece credenciais e parâmetros próprios da CCEE para uso do serviço.
- O Sistema processa, formata e transmite dados conforme exigências da CCEE.

8.3 Responsabilidades

- Cliente: manter credenciais válidas junto à CCEE, fornecer dados corretos, cumprir obrigações regulatórias do mercado.
- Flessak: manter o serviço intermediário operacional em regime de melhor esforço.

8.4 Limitações

- Alterações nas APIs ou processos da CCEE podem afetar a integração; a Flessak adapta o serviço em prazo razoável.
- A Flessak não responde por penalidades aplicadas pela CCEE em razão de dados fornecidos ou prazos perdidos.


9. MÓDULO ANA — HIDROTELEMETRIA (OPCIONAL)

9.1 Descrição

Integração **direta** com a Agência Nacional de Águas (ANA) para envio de dados de estações hidrotelemétricas, conforme exigências regulatórias do setor.

9.2 Funcionamento

- Comunicação direta entre o Sistema do Cliente e endpoints da ANA, sem intermediação Flessak.
- Configuração realizada pelo Integrador conforme características das estações hidrotelemétricas do Cliente.
- Envio periódico de dados conforme protocolo definido pela ANA.

9.3 Responsabilidades

- Cliente: cadastrar suas estações junto à ANA, manter credenciais válidas, garantir qualidade dos dados coletados.
- Integrador: configurar corretamente os pontos de telemetria, mapeamento e frequência de envio.
- Flessak: fornecer o módulo funcional conforme especificação vigente da ANA.

9.4 Limitações

- Alterações na especificação da ANA podem requerer atualização do módulo; a Flessak adapta em prazo razoável.
- A Flessak não responde por penalidades, autuações ou consequências regulatórias decorrentes de dados enviados.


10. MÓDULO ONS (VIA GATEWAY — OPCIONAL)

10.1 Descrição

Integração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) **através do Gateway DNP3** (item 7), permitindo que o ONS realize leitura de variáveis operacionais conforme regulamentação do setor elétrico.

10.2 Funcionamento

- Utiliza o Gateway DNP3 configurado para atender protocolo e mapeamento exigidos pelo ONS.
- Comunicação via DNP3 sobre TCP, geralmente sob VPN ou link dedicado.
- O ONS atua como cliente DNP3 (master); o Sistema atua como outstation.

10.3 Responsabilidades

- Cliente: contratar conectividade adequada com o ONS (VPN, MPLS, etc.), cadastrar a outstation junto ao ONS, cumprir obrigações de envio.
- Integrador: configurar o mapeamento de variáveis e parâmetros do outstation conforme exigências do ONS.
- Flessak: manter o Gateway DNP3 funcional e compatível com a especificação ONS aplicável.

10.4 Limitações

- A Flessak não responde por indisponibilidade da conectividade entre Cliente e ONS.
- Penalidades regulatórias por dados incorretos ou indisponibilidade são de responsabilidade do Cliente.


11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS RECURSOS DA PLATAFORMA

11.1 O tratamento de dados pessoais decorrente dos recursos descritos neste termo rege-se pela cláusula de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Acordo de Licença de Uso — Cliente, que se aplica integralmente a este documento. O Cliente permanece controlador; a Flessak atua como operadora, nos limites da finalidade de cada recurso.

11.2 Fluxo de dados por recurso, para transparência quanto ao que sai do ambiente do Cliente:

a) Backup automático em nuvem do projeto (item 3): o arquivo de projeto é transmitido e armazenado em servidores contratados pela Flessak. O projeto pode conter cadastros de usuários do supervisório, identificação de operadores e dados de contato usados em notificações de alarme. Finalidade exclusiva de recuperação em caso de desastre, com acesso restrito à equipe de suporte mediante solicitação do Cliente proprietário da licença Runtime.

b) Cópia incremental diária em disco (item 4): os dados permanecem integralmente no ambiente do Cliente. Não há transferência à Flessak.

c) Sincronismo de dados entre servidores (item 5): a transferência ocorre entre ambientes indicados pelo Cliente. A Flessak não recebe cópia dos dados sincronizados.

d) Módulo de Segurança Web (item 6): nome de domínio, endereço IP público e e-mail administrativo são transmitidos ao provedor de DNS e à autoridade certificadora, na medida necessária à emissão e à renovação do certificado HTTPS.

e) Gateway industrial (item 7): transmite dados de processo aos destinatários configurados pelo Cliente. Não se destina ao tráfego de dados pessoais; a eventual inclusão desses dados no mapa de pontos é decisão e responsabilidade do Cliente.

f) Módulo CCEE (item 8) e Módulo ANA — Hidrotelemetria (item 9): transmitem dados de medição e de identificação do agente, da instalação e do responsável técnico às respectivas entidades, em cumprimento de obrigação regulatória do Cliente.

g) Módulo ONS (item 10): opera por meio do Gateway, aplicando-se o disposto na alínea "e".

11.3 Subprocessadores. Para a execução dos recursos acima, a Flessak pode contratar terceiros — provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de DNS e autoridades certificadoras. A Flessak permanece responsável perante o Cliente pelo cumprimento da LGPD por esses terceiros e disponibiliza a relação atualizada mediante solicitação do Cliente.

11.4 Transferência internacional. Os dados são mantidos preferencialmente em infraestrutura localizada no Brasil. Havendo necessidade operacional de infraestrutura no exterior, aplicam-se as salvaguardas dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

11.5 Retenção. Cada recurso mantém os dados pelo período descrito em sua respectiva cláusula. O recurso de cópia auxiliar não constitui histórico completo nem assegura disponibilidade da última alteração salva; a retenção das cópias recebidas observa a configuração e as obrigações aplicáveis. Encerrada a contratação do recurso ou da licença, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

11.6 Incidentes de segurança. Incidente envolvendo dados pessoais sob tratamento da Flessak é comunicado ao Cliente sem demora injustificada, com as informações necessárias ao cumprimento das obrigações do Cliente perante a ANPD e os titulares, conforme a política de resposta a incidentes publicada pela Flessak. Canal: security@flessak.com.br.

11.7 Desabilitação. A interrupção dos envios deve considerar a configuração e as limitações de cada recurso, inclusive as exceções descritas no item 3. O Cliente ou Integrador deve solicitar ao suporte a verificação dos fluxos cuja desabilitação não esteja assegurada pela configuração disponível. Isso não dispensa o Fornecedor de cumprir as restrições de tratamento e os pedidos legalmente exigíveis, nem autoriza coleta além do contrato aplicável.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os recursos opcionais descritos neste termo podem ser habilitados, contratados ou descontinuados conforme política comercial vigente da Flessak. Recursos padrão (item 4) são parte da instalação e podem ser desativados pelo Cliente conforme suas necessidades.

12.2 A Flessak pode atualizar este termo, mediante comunicação prévia, para refletir mudanças em funcionalidades ou condições dos recursos, respeitados o contrato aplicável, os direitos já constituídos e as exigências legais. A atualização deste termo não modifica unilateralmente condições comerciais ou obrigações expressamente contratadas.

12.3 Aplicam-se as exclusões, os limites e as condições de responsabilidade do contrato de licenciamento aplicável e de seus aditivos, complementados pelo Termo de Uso — Integrador e pelo Acordo de Licença — Cliente, na extensão permitida pela legislação. A habilitação de recurso auxiliar não amplia a garantia, o SLA ou o escopo de serviços contratados.

12.4 Este termo é regido pelas leis brasileiras. Foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Comunicações oficiais pelos canais da Flessak no domínio flessak.com.br.
ACORDO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE — CLIENTE
Flessor Studio


1. INTRODUÇÃO

Este Acordo de Licença de Uso ("EULA") é um contrato entre o Cliente e a Flessak Eletro Industrial SA ("Fornecedor"), que estabelece os termos e as condições para o uso do Flessor Studio ("Sistema"). Ao instalar, acessar ou utilizar o Sistema, o Cliente declara haver lido, compreendido e aceito integralmente este EULA. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de instalar ou utilizar o Sistema.

Este EULA aplica-se ao Cliente como contratante e responsável final pela operação do Sistema em seu ambiente.

O Sistema é fornecido para instalação e operação on-premises, em infraestrutura do Cliente ou por ele contratada e administrada. O licenciamento do software não inclui hospedagem gerenciada, administração da infraestrutura, custódia dos dados operacionais ou serviço gerenciado de backup e recuperação, salvo obrigação expressamente assumida em contrato específico. Recursos externos de licenciamento, suporte, cópia auxiliar ou IA não alteram essa distribuição de responsabilidades.

Quando o Cliente contrata um Integrador para configurar o Sistema, a relação entre Cliente e Integrador é bilateral e regida por contrato próprio entre as partes. O uso do Sistema pelo Integrador é regido pelo Termo de Uso — Integrador (instrumento próprio).

As obrigações dos operadores são regidas pelo Termo de Uso — Operador (instrumento próprio).


2. DEFINIÇÕES

2.1 Cliente: pessoa jurídica que contrata o Sistema para uso em suas atividades.
2.2 Fornecedor: Flessak Eletro Industrial SA, titular dos direitos sobre o Sistema.
2.3 Sistema: o software Flessor Studio, incluindo módulos, atualizações e documentação fornecida.
2.4 Operador: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Sistema em atividades operacionais cotidianas.
2.5 Integrador: pessoa ou empresa contratada pelo Cliente para configurar, parametrizar ou customizar o Sistema.
2.6 Licença: autorização onerosa para uso do Sistema, na modalidade por assinatura ou perpétua, conforme o contrato de licenciamento e a proposta comercial aplicáveis.
2.7 Ambiente do Cliente: infraestrutura física, lógica e de rede mantida pelo Cliente, na qual o Sistema é instalado e operado.
2.8 Autor: pessoa ou empresa (Cliente ou Integrador) detentora de direitos autorais sobre projetos ou configurações criados no Sistema, conforme acordo bilateral entre Cliente e Integrador.
2.9 Controle de Autoria: mecanismo da plataforma que define quais Integradores estão autorizados a acessar e editar cada projeto. Cada Autor configura o acesso de seus próprios projetos.
2.10 Portal Web do Flessor: site (www.flessor.com.br) onde são gerenciados cadastros e Controles de Autoria.


3. CONCESSÃO DA LICENÇA

3.1 O Fornecedor concede ao Cliente licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada ao escopo contratado, para utilizar o Sistema em seu ambiente, exclusivamente para suas atividades internas. A duração, as hipóteses de suspensão e os efeitos da rescisão observam a modalidade e o contrato de licenciamento aplicáveis.

3.2 A licença não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Sistema, que permanece de titularidade do Fornecedor. A modalidade, a duração e o escopo são exclusivamente os previstos no contrato de licenciamento aplicável. O uso de expressões comerciais, a validade de uma chave técnica, a tolerância operacional ou o acesso temporário a um recurso não ampliam, por si sós, a licença, não dispensam pagamentos e não incluem serviços ou módulos além dos contratados.

3.3 É vedado ao Cliente, direta ou indiretamente:
a) copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Sistema;
b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Sistema, exceto na medida estritamente permitida por lei;
c) sublicenciar, ceder, alugar, emprestar ou disponibilizar o Sistema a terceiros;
d) remover ou alterar marcas, avisos de direitos autorais ou identificações de propriedade;
e) utilizar o Sistema para finalidades ilícitas ou em desacordo com a documentação.

3.4 O pagamento das licenças, os vencimentos e as condições de eventual reembolso seguem o contrato de licenciamento e a proposta comercial aplicáveis.

3.5 Recursos adicionais, módulos opcionais e protocolos de comunicação podem exigir licenças específicas, sujeitas a termos e taxas próprias.


4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

4.1 O Cliente é integralmente responsável por:
a) fornecer e manter a infraestrutura necessária à operação do Sistema, incluindo servidores, rede, energia, sistema operacional, banco de dados, antivírus e mecanismos de proteção perimetral;
b) realizar e custodiar cópias de segurança (backup) de seus dados operacionais, configurações e banco de dados, conforme suas políticas de continuidade de negócio;
c) cadastrar, autenticar e supervisionar os Operadores autorizados a acessar o Sistema;
d) manter sigilo de credenciais, comunicando ao Fornecedor, sem demora, qualquer suspeita de uso indevido;
e) selecionar e contratar Integrador qualificado para configuração do Sistema, assumindo as decisões dele decorrentes;
f) firmar com o Integrador, em instrumento bilateral, os termos sobre titularidade de propriedade intelectual das configurações entregues;
g) avaliar, aprovar e supervisionar quaisquer automações configuradas no Sistema, validando sua adequação aos seus processos e às normas aplicáveis;
h) manter conformidade com toda a legislação e regulamentação aplicáveis às suas atividades, em especial as relativas a segurança do trabalho, proteção ambiental e proteção de dados;
i) manter o Sistema em versão suportada pelo Fornecedor.

4.2 O Cliente reconhece que o Sistema é uma ferramenta de supervisão, monitoramento, registro de dados e apoio à operação e à decisão, e que as decisões operacionais e seus efeitos permanecem sob sua exclusiva responsabilidade. O Sistema não substitui — nem dispensa — a validação técnica do processo, a gestão de permissões, os procedimentos operacionais, a análise de risco, a supervisão interna, os sistemas de proteção física, os intertravamentos, os PLCs ou os sistemas instrumentados de segurança (SIS), que permanecem sob responsabilidade do Cliente e de seus profissionais habilitados.

4.3 O Cliente é responsável pela definição, no Portal Web do Flessor, de quais Integradores estão autorizados a acessar e editar os projetos sob sua titularidade.

4.4 Requisitos Recomendados de Infraestrutura

Para operação adequada do Sistema, o Fornecedor recomenda como **configuração mínima** dos servidores do Cliente:

a) **Processador:** mínimo de 8 núcleos de processamento, com preferência por Intel Core i3 de 12ª geração, Intel Core i5 de 10ª geração ou superior (ou equivalente AMD);
b) **Memória RAM:** recomendado +16 GB (mínimo 8GB se versões mais compactas do Windows).
c) **Banco de Dados:** O dimensionamento deve considerar o projeto e o SQL Server utilizado pela solução. Ambientes com menor capacidade dependem de validação técnica específica.
d) **Sistema Operacional:** Windows 10 ou Windows 11 nas edições LTSC, IoT Enterprise (K2), Pro ou Server. Recomenda-se **evitar edições Home**, por limitações de recursos corporativos (políticas de grupo, serviços, gestão remota, atualizações controladas).

Configurações inferiores podem comprometer desempenho, estabilidade ou disponibilidade de funcionalidades. O Cliente que optar por configuração inferior assume integralmente os riscos operacionais decorrentes.

4.5 Instalação e Configuração do Ambiente Windows

Para prover ambiente otimizado, estável e adequado à operação contínua do Sistema em contexto industrial, o instalador oficial do Fornecedor aplica, com aceitação do Cliente, ajustes ao sistema operacional Windows (postergação de atualizações, otimizações, regras de firewall, gestão automática de portas, manutenção do Firewall do Windows ativo, configurações de NTP, SQL Server, PowerShell Remoting, entre outras).

⚠️ **LEITURA OBRIGATÓRIA:** os detalhes técnicos completos destes ajustes — incluindo políticas de registro aplicadas, serviços alterados, abertura automática de portas, manutenção do Firewall e procedimentos de reversibilidade — estão descritos no **Termo Acessório — Recursos Técnicos da Plataforma**, parte integrante deste EULA e anexado ao final deste documento. O Cliente declara expressamente ter lido, compreendido e aceito o Termo Acessório antes de prosseguir com a instalação.

4.6 Auditoria de Uso: a auditoria de conformidade observará o contrato de licenciamento aplicável, inclusive quanto ao objeto, à periodicidade, ao aviso prévio, ao sigilo, à não interrupção do ambiente produtivo e ao prazo de regularização. A coleta técnica de licenciamento e segurança descrita na cláusula 10 não substitui esse procedimento contratual.

4.7 Perfis de Acesso e Permissões dos Operadores

a) A definição dos perfis de acesso — incluindo a concessão do perfil de Operador Avançado (correspondente ao nível Total no Sistema, que habilita comando, alteração de parâmetros, gestão de alarmes, modificação de automações e demais ações operacionais plenas) —, a extensão das permissões liberadas e a fiscalização do uso dessas permissões são de responsabilidade exclusiva do Cliente, ou de quem ele designar para administrar o ambiente.
b) O Fornecedor não configura, por si só, as permissões operacionais individuais dos usuários finais, salvo quando houver contratação ou procedimento específico formalizado para essa finalidade.
c) O Cliente é responsável pela concessão criteriosa, pela revisão periódica e pela observância do princípio do menor privilégio na atribuição dos perfis de acesso.


5. USO DO SISTEMA

5.1 O Sistema deverá ser utilizado conforme a documentação fornecida e dentro dos limites contratados (número de dispositivos, pontos de dados, usuários e módulos).

5.2 O Cliente declara que designou, ou designará, Operadores devidamente treinados para o uso do Sistema, e Integrador qualificado para sua configuração.

5.3 O Cliente assegurará que a operação do Sistema seja acompanhada por pessoa humana com capacidade de intervir, interromper e reverter as ações executadas, observando os procedimentos de segurança aplicáveis a suas atividades.

5.4 Eventuais automações configuradas no Sistema, ainda que executadas tecnicamente pelo Sistema, são consideradas decisões operacionais do Cliente, que assume integralmente as consequências de sua adoção.


6. RELAÇÃO COM INTEGRADORES

6.1 O Cliente pode contratar um ou mais Integradores para configurar o Sistema. A relação entre Cliente e Integrador é bilateral, firmada em contrato próprio.

6.2 A titularidade de propriedade intelectual sobre configurações criadas no Sistema é definida exclusivamente entre Cliente e Integrador, em acordo escrito. O Fornecedor não arbitra, presume ou interfere nessa definição.

6.3 O Cliente reconhece que o Fornecedor disponibiliza, na plataforma, mecanismos de controle de acesso aos projetos. Cabe ao Cliente utilizar tais mecanismos conforme suas necessidades e conforme acordado com seus Integradores.

6.4 Caso o Integrador que mantém um projeto se torne indisponível (extinção, rescisão ou cessação de atividades) e o Cliente seja proprietário da licença correspondente, o Fornecedor poderá, a seu critério, conceder ao Cliente acesso ao projeto para garantir continuidade operacional, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual previamente acordados.


7. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E SUSPENSÃO

7.1 As taxas de licença serão pagas conforme o instrumento comercial aplicável.

7.2 Na modalidade por assinatura, a vigência, a renovação e os prazos de manifestação seguem o contrato de licenciamento aplicável. O aviso de não renovação ao fim do período não se confunde com a rescisão antecipada. Exclusivamente quando o contrato de licenciamento aplicável adotar expressamente a modalidade perpétua, o direito de uso observará a duração e as condições nele previstas, sem renovação periódica quando assim contratado; a contratação e a renovação de suporte e manutenção seguem as condições do respectivo contrato e da proposta comercial.

7.3 Em caso de inadimplemento, serão observadas as hipóteses, os prazos, as notificações e os efeitos previstos no contrato de licenciamento aplicável. Se a modalidade perpétua estiver expressamente prevista no contrato de licenciamento aplicável, o inadimplemento da taxa de suporte e manutenção não extingue o direito de uso quando este estiver preservado pelo respectivo contrato; a suspensão desses serviços segue suas condições próprias.


8. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE

8.1 A disponibilização de atualizações, correções, melhorias e novas versões observará a cobertura de suporte e manutenção contratada. O Cliente deverá planejar e validar sua aplicação conforme as necessidades de segurança e continuidade operacional.

8.2 O suporte de nível fabricante será prestado nos horários, canais e condições do contrato aplicável, prioritariamente por intermédio do Integrador do Cliente. O atendimento direto ao Cliente observará as hipóteses formalmente contratadas.

8.3 O suporte limita-se ao funcionamento do Sistema. Não estão incluídos serviços de configuração, treinamento, consultoria, manutenção de infraestrutura, atendimento a Operadores finais, ou solução de problemas decorrentes de causas externas ao Sistema.

8.4 O Fornecedor poderá descontinuar versões do Sistema, mediante comunicação prévia, devendo o Cliente migrar para versão suportada para continuar recebendo suporte e atualizações.

8.5 A política geral de suporte a versões antigas prevê 24 (vinte e quatro) meses contados do lançamento de cada versão, sem reduzir os prazos e as obrigações assumidos no contrato aplicável ou exigidos pela legislação. O prazo de validade técnica da versão comercializada deverá ser informado ao Cliente. O fim da cobertura de suporte não extingue, por si só, o direito de uso perpétuo, exclusivamente quando essa modalidade e essa continuidade estiverem previstas no contrato de licenciamento aplicável. Isso não inclui novos módulos, atualizações, suporte, manutenção ou serviços em nuvem além da cobertura legal ou contratada.

A política de suporte deve observar a Lei nº 9.609/98, especialmente seus arts. 7º e 8º, e as demais normas aplicáveis. O prazo geral de 24 meses não constitui, por si só, comprovação de atendimento a todas as obrigações legais.


8.6 POLÍTICA DE SEGURANÇA E SLA

8.6.1 O Fornecedor mantém política de segurança formal, alinhada aos princípios das normas IEC 62443-4-1 (processo de desenvolvimento seguro) e IEC 62443-4-2 (requisitos técnicos de componente), disponível no domínio flessak.com.br.

8.6.2 Reporte de Vulnerabilidades: o Cliente pode reportar vulnerabilidades de segurança ao canal security@flessak.com.br, com tratamento sob política de divulgação coordenada.

8.6.3 As metas internas de tratamento de vulnerabilidades são de melhor esforço. Elas não substituem nem reduzem os SLAs vinculantes de atendimento previstos no contrato de licenciamento ou em instrumento específico. Prazo para início do atendimento não equivale a prazo garantido de solução.

8.6.4 O Cliente é responsável por aplicar correções de segurança em prazo razoável após disponibilização pelo Fornecedor.


8.7 INTEGRAÇÕES COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.7.1 O Sistema pode integrar-se a serviços de terceiros, conforme módulos contratados ou configurados, incluindo (mas não limitado a):
a) Cloudflare (DNS dinâmico);
b) ACME / Let's Encrypt (emissão de certificados HTTPS);
c) AWS Route 53 / S3 (infraestrutura DNS e armazenamento);
d) CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (acesso indireto via serviço Flessak);
e) ANA — Agência Nacional de Águas (acesso direto, conforme configuração das estações hidrotelemétricas);
f) ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico (acesso indireto via Gateway DNP3);
g) OnixSat (telemetria veicular);
h) servidores SMTP do Cliente e do Fornecedor (envio de e-mails de notificação e registros relevantes a destinatários configurados no projeto);
i) APIs internas Flessak (autenticação, monitoramento remoto, atualização).

8.7.2 Cada serviço de terceiros está sujeito aos termos, condições, SLAs, políticas de privacidade e disponibilidade próprios. O Fornecedor não responde por falhas, indisponibilidade, alterações ou descontinuação dos serviços de terceiros.

8.7.3 O Cliente é responsável por contratar e manter, quando aplicável, as credenciais, contas e custos junto aos serviços de terceiros que escolher utilizar.


9. SEGURANÇA E DADOS

9.1 O Fornecedor adotará medidas razoáveis de segurança no desenvolvimento do Sistema, conforme práticas usuais de mercado.

9.2 A proteção do ambiente do Cliente — incluindo configurações de firewall, gestão de acessos, segregação de redes, controle de mídias removíveis e proteção física dos servidores — é de exclusiva responsabilidade do Cliente.

9.3 O Cliente é controlador dos dados tratados por meio do Sistema e responsável por sua adequação à legislação de proteção de dados aplicável, inclusive quanto à coleta, ao consentimento de titulares, à finalidade e à retenção.

9.4 O Fornecedor não assume responsabilidade pela administração, pelo conteúdo, pela qualidade, pela guarda, pela retenção ou pela recuperação dos dados e backups mantidos no ambiente do Cliente. Não responde por perdas, corrupção, vazamento ou indisponibilidade decorrentes de falhas da infraestrutura sob gestão do Cliente, backups ausentes, insuficientes ou não testados, atos de seus usuários ou prestadores, ou eventos fora do controle do Fornecedor, observados o nexo causal, as exclusões e os limites do contrato aplicável e os deveres legais que não possam ser afastados. O simples fornecimento do software ou acesso pontual de suporte não transfere ao Fornecedor a gestão do ambiente.

9.5 O Cliente é exclusivamente responsável por definir, executar, monitorar e testar sua política de backup e recuperação, incluindo banco de dados, arquivos de projeto, configurações, credenciais e demais informações necessárias à retomada da operação. Deve manter cópias independentes do servidor de produção, controlar acesso e retenção e realizar testes periódicos de restauração. Cópia local, sincronismo, redundância e eventual envio de arquivos à Flessak são recursos auxiliares e não substituem essas obrigações. O licenciamento e o suporte não impõem à Flessak a obrigação de manter ou reconstruir os dados e backups do Cliente, nem garantem recuperação integral, prazo de recuperação ou perda máxima de dados, salvo previsão contratual expressa e dever legal inderrogável.


10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O processamento local pelo software não representa, por si só, acesso ou custódia dos dados pela Flessak. Quando houver transmissão autorizada ou acesso efetivo pela Flessak, suas obrigações referem-se ao tratamento que realizar, conforme a finalidade, o contrato e a legislação, sem assumir a gestão geral dos dados ou backups do Cliente.

10.1 Para fins da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD):
a) o Cliente é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do Sistema (incluindo dados de Operadores, terceiros e titulares relacionados às suas atividades);
b) nos tratamentos realizados por conta e ordem do Cliente, o Fornecedor atua como operador, observadas as instruções documentadas do Cliente; nos tratamentos cujas finalidades e meios sejam definidos pelo próprio Fornecedor, relativos a cadastro, autenticação, licenciamento e segurança de sua plataforma, atua como controlador, conforme a atividade efetivamente realizada e as informações prestadas ao titular.

10.2 Finalidades do tratamento realizado pelo Fornecedor:
a) prestação de suporte técnico ao Cliente, Integradores e Operadores;
b) operação dos recursos opcionais contratados (backup em nuvem, sincronismo, módulo de segurança web, etc.);
c) manutenção de registros de acesso, conforme exigido pela Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet);
d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.3 Localização dos dados: dados eventualmente armazenados em servidores do Fornecedor (incluindo backups em nuvem) são mantidos preferencialmente em infraestrutura localizada no Brasil. Em caso de necessidade operacional de uso de infraestrutura no exterior, o Fornecedor adotará salvaguardas conforme art. 33 e seguintes da LGPD.

10.4 Subcontratação: o Fornecedor pode contratar terceiros (provedores de nuvem, serviços de infraestrutura) para a execução das finalidades acima, mantendo responsabilidade pelo cumprimento da LGPD por parte dos subcontratados.

10.5 Retenção: dados pessoais tratados pelo Fornecedor são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados prazos legais. Após o encerramento da relação contratual, o Fornecedor procederá à eliminação ou anonimização dos dados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

10.6 Direitos dos titulares: o atendimento aos direitos dos titulares (art. 18 da LGPD) é primariamente responsabilidade do Cliente (controlador). O Fornecedor auxiliará o Cliente, na medida do tecnicamente possível, mediante solicitação fundamentada.

10.7 Comunicação de incidentes: em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob seu tratamento, o Fornecedor comunicará o Cliente em prazo razoável, contendo informações necessárias para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD e titulares.

10.8 Encarregado: as comunicações relacionadas à LGPD devem ser endereçadas ao canal indicado pelo Fornecedor no domínio flessak.com.br.

10.9 Endereço IP dos Usuários Acessantes: o Sistema mantém registro do endereço IP de usuários que acessam o ambiente (Operadores, Integradores e administradores), exclusivamente por **razões de segurança operacional** (detecção de acesso indevido, auditoria, conformidade com Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14). Os registros de IP não são utilizados para localização geográfica, perfilamento comercial ou finalidades não relacionadas à segurança e operação do Sistema.


10.10 Telemetria e licenciamento: o Ambiente Studio transmite eventos técnicos de autenticação, sessão, uso e erros, com identificação do usuário, projeto, usina e máquina, identificação técnica do equipamento, versão e data/hora, conforme o evento. Os contadores de recursos utilizados não incluem o conteúdo editado; permitem análises de adoção por integrador identificado e análises agregadas, conforme descrito no Termo de Uso — Integrador. O envio de uso e erros vem **habilitado por padrão** e pode ser desabilitado a qualquer tempo no próprio Studio, em EDITAR → Preferências do Studio → Privacidade → Telemetria (opção "Enviar dados de uso ao portal"); o desligamento vale de imediato e descarta os eventos de uso ainda não enviados, mas não elimina o histórico já recebido nem interrompe os registros necessários à autenticação, ao licenciamento e à segurança. Separadamente, o check-in da licença Runtime transmite identificação da instalação e do equipamento, usina/máquina, versão, validade e dados da licença. O endereço IP é registrado no recebimento. Essa coleta não equivale a telemetria de todas as ações dos operadores na interface web.

10.11 Agente Cognitivo (IA): quando o recurso estiver habilitado, dados de contexto do projeto e, conforme a solicitação do usuário, trechos de dados operacionais podem ser enviados a provedores de inteligência artificial contratados, na condição de suboperadores. Esse tratamento é regido pelo **Termo de Uso — Agente Cognitivo (IA)**, e o recurso pode ser desabilitado pelo Cliente a qualquer tempo.

10.12 Relação de subprocessadores: a Flessak mantém relação atualizada dos terceiros que tratam dados pessoais por sua conta (provedores de nuvem, DNS, autoridades certificadoras e provedores de IA), disponibilizada ao Cliente mediante solicitação, e comunica alterações relevantes.

10.13 Demonstração de conformidade: mediante solicitação fundamentada e com aviso prévio razoável, a Flessak fornecerá ao Cliente as informações necessárias à demonstração do cumprimento desta cláusula, preservados segredos de negócio e dados de outros clientes.

10.14 Acordo de tratamento de dados: esta cláusula 10, em conjunto com o Termo Acessório e o Termo de Uso — Agente Cognitivo (IA), constitui o acordo sobre o tratamento de dados pessoais entre as partes para os fins do art. 39 da LGPD. A pedido do Cliente, a Flessak celebrará instrumento específico e apartado com o mesmo conteúdo, sem custo adicional.


11. RECURSOS OPCIONAIS

11.1 O Fornecedor pode disponibilizar recursos adicionais opcionais, contratados separadamente, tais como:
a) backup automático de projetos em nuvem;
b) sincronismo de dados entre servidores;
c) módulo de segurança web (domínio DDNS e certificado HTTPS gerenciados);
d) Gateway industrial (servidor Modbus/DNP3);
e) módulo CCEE (integração com mercado de energia, via serviço Flessak);
f) módulo ANA (hidrotelemetria, integração direta);
g) módulo ONS (via Gateway DNP3);
h) outros recursos que venham a ser ofertados.

11.2 Os recursos opcionais estão sujeitos a termos, condições e taxas próprias, conforme contratação específica.

11.3 A habilitação, configuração e operação de recursos opcionais é responsabilidade do Cliente e/ou de seu Integrador.

11.4 As características técnicas, limitações, responsabilidades operacionais e procedimentos de cada recurso estão descritos no **Termo Acessório — Recursos Técnicos da Plataforma**, parte integrante deste EULA, anexado ao final deste documento e também disponível no domínio www.flessor.com.br. **A leitura do Termo Acessório é obrigatória** antes de habilitar ou contratar qualquer recurso descrito.


12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1 Este EULA vigora a partir de sua aceitação e durante o exercício do direito de uso contratado, observada a modalidade de licenciamento.

12.2 As hipóteses de rescisão, os prazos para sanar descumprimentos e as notificações observarão o contrato de licenciamento aplicável.

12.3 O uso fora do escopo licenciado, a violação de direitos de propriedade intelectual, o inadimplemento e o uso ilícito sujeitam-se às medidas previstas no contrato aplicável e na legislação, respeitados os procedimentos e prazos pertinentes.

12.4 Na assinatura, a cessação do direito de uso e a desinstalação observarão o contrato, preservado o procedimento nele previsto para extração e exportação de dados. Exclusivamente se o contrato de licenciamento aplicável adotar a modalidade perpétua, o encerramento dos serviços de suporte e manutenção preservará o direito de uso na forma e nas condições previstas nesse contrato, sem afastar outras hipóteses contratuais ou legais de extinção do direito. Permanecem vigentes as obrigações que devam sobreviver ao encerramento.


13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 Aplicam-se as garantias expressamente previstas no contrato de licenciamento, inclusive quanto ao funcionamento conforme a documentação oficial, nos limites ali estabelecidos. Não há garantia de operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou adequação a finalidade específica além das obrigações legais e contratuais aplicáveis.

13.2 Nos limites das exclusões previstas no contrato de licenciamento aplicável e admitidas pela legislação, o Fornecedor não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios, danos reputacionais ou quaisquer danos consequenciais, ainda que avisado da possibilidade de sua ocorrência.

13.3 A base de cálculo e o limite de responsabilidade do Fornecedor são os definidos no contrato de licenciamento aplicável, observada a legislação vigente.

13.4 Observados o contrato aplicável, a legislação e o nexo causal, o Fornecedor não responde por danos atribuíveis a atos ou omissões de Operadores, Integradores ou terceiros, nem por decisões operacionais tomadas com base nas informações apresentadas pelo Sistema — incluindo comandos, alterações de parâmetros, desativação ou alteração de alarmes, modificação de automações, uso fora de procedimento, concessão inadequada de permissões ou qualquer ação praticada por usuário autorizado com credenciais válidas e permissões configuradas no ambiente do Cliente.

13.5 As exclusões, os limites e as condições de responsabilidade previstos no contrato aplicável são preservados na máxima extensão admitida pela legislação. Este EULA não constitui reconhecimento antecipado de responsabilidade do Fornecedor. A apuração observará a origem do dano, o nexo causal, a participação de cada envolvido e as regras legais de prova, sem excluir responsabilidade que a lei não permita afastar.

13.6 O Cliente deverá comunicar incidentes sem demora injustificada, preservar os registros disponíveis e adotar medidas razoáveis e seguras para evitar o agravamento dos danos, sem comprometer a segurança de pessoas e instalações. O atendimento de suporte, a investigação e a oferta de correção não constituem, por si sós, reconhecimento de culpa ou obrigação de indenizar. Permanecem resguardados os direitos de defesa e de regresso do Fornecedor, na forma da lei e do contrato aplicável.


14. CONFIDENCIALIDADE

14.1 Cada parte preservará o sigilo das informações confidenciais a que tiver acesso em razão deste EULA, utilizando-as exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações.

14.2 A obrigação de confidencialidade sobrevive à rescisão deste EULA pelo prazo de 5 (cinco) anos.


15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Este EULA complementa o contrato de licenciamento e a proposta comercial que o integra. Em caso de divergência, prevalecem o contrato de licenciamento e seus aditivos, observadas as condições da proposta nos termos nele previstos. Este EULA e seus termos acessórios não alteram unilateralmente a modalidade, a duração, os valores, as garantias, os SLAs, os procedimentos de suspensão ou rescisão e os demais direitos expressamente contratados. A validade das chaves técnicas de ativação não modifica a duração do direito de uso contratado.

15.2 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia, novação ou alteração do EULA.

15.3 A nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

15.4 Nenhuma das partes responderá por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

15.5 O Cliente não poderá ceder este EULA sem prévia anuência escrita do Fornecedor. O Fornecedor poderá ceder este EULA a sucessores legais em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou cisão, mediante comunicação ao Cliente.

15.6 As comunicações relativas a este EULA serão encaminhadas pelos canais oficiais informados pelo Fornecedor no domínio flessak.com.br.

15.7 Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.


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ANEXO — TERMO ACESSÓRIO RECURSOS TÉCNICOS DA PLATAFORMA
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O texto abaixo é parte integrante deste EULA, conforme referência feita ao longo do documento principal (especialmente §4.5 e §11.4). Sua leitura é OBRIGATÓRIA antes da instalação ou habilitação dos recursos descritos.

TERMO ACESSÓRIO — RECURSOS TÉCNICOS DA PLATAFORMA
Flessor Studio


1. OBJETO

Este Termo Acessório descreve os recursos técnicos e procedimentos de instalação da plataforma Flessor Studio, disponibilizados pela Flessak Eletro Industrial SA ("Flessak"), classificados em:

**Instalação e Configuração do Ambiente Windows** (aplicado pelo instalador oficial, com aceite do Cliente):
- Postergação de atualizações do Windows, otimizações de SO, regras de firewall, abertura automática de portas, manutenção do Firewall do Windows ativo, NTP, SQL Server e PowerShell Remoting (§2)

**Recursos Padrão** (parte da instalação, podem ser desativados):
- Cópia incremental diária em disco (§4)

**Recursos Opcionais** (contratados separadamente ou habilitados sob demanda):
- Backup automático em nuvem do projeto (§3)
- Sincronismo de dados entre servidores (§5)
- Módulo de Segurança Web — DDNS e HTTPS (§6)
- Gateway Industrial — servidor Modbus/DNP3 (§7)
- Módulo CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, via serviço Flessak (§8)
- Módulo ANA — Hidrotelemetria, integração direta (§9)
- Módulo ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico, via Gateway DNP3 (§10)

⚠️ **A LEITURA DESTE TERMO É OBRIGATÓRIA** para Clientes e Integradores antes da instalação ou habilitação dos recursos descritos. Ao prosseguir com a instalação, o Cliente declara conhecer e autorizar todos os ajustes e configurações detalhados a seguir.

Este termo complementa o Termo de Uso — Integrador e o Acordo de Licença — Cliente, subordinado ao contrato de licenciamento e a seus aditivos. As descrições técnicas esclarecem o funcionamento dos recursos; não ampliam autorizações de acesso ou tratamento de dados nem reduzem direitos, garantias ou obrigações expressamente contratados.

Aplica-se ao Cliente que recebe a instalação e ao Integrador que opera os recursos descritos.


2. INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE WINDOWS

Para prover ambiente otimizado, estável e adequado à operação contínua do Sistema em contexto industrial, o instalador oficial do Fornecedor aplica, com aceitação do Cliente, ajustes ao sistema operacional Windows. Estes ajustes visam tornar o ambiente **mais rápido, mais leve e mais previsível** para uso 24/7.

2.1 Postergação de Atualizações do Windows

a) **Por que postergar:** atualizações automáticas do Windows podem causar reinicializações inesperadas, instabilidade temporária e indisponibilidade do supervisório em momentos críticos de produção. O instalador configura o Windows para **postergar atualizações**, permitindo que o Cliente decida o melhor momento de aplicá-las.

b) **Como funciona:** o instalador aplica as seguintes políticas (`HKLM\SOFTWARE\Policies\Microsoft\Windows\WindowsUpdate`):
- **DeferFeatureUpdates:** atualizações de funcionalidade postergadas em até 360 dias;
- **DeferQualityUpdates:** atualizações de qualidade postergadas em até 30 dias (limite máximo permitido pela Microsoft);
- **NoAutoUpdate:** atualizações não se aplicam automaticamente;
- **AUOptions = 1:** notificações ficam sob controle do administrador.

c) **Bloqueio opcional reforçado:** o Cliente pode optar, durante a instalação, por ativar bloqueio adicional via firewall ("Tentar Bloquear Atualizações do Windows"), que restringe os serviços `wuauserv`, `bits`, `dosvc`, `UsoSvc`, `WaaSMedicSvc` e IPs/domínios conhecidos de update. Esta é uma medida adicional para ambientes que precisam de máxima previsibilidade.

d) **Responsabilidade do Cliente:** apesar da postergação, o Cliente **continua responsável por aplicar manualmente** atualizações de segurança em janelas planejadas. Postergar não significa permanecer sem atualizar.

2.2 Otimizações de Sistema Operacional

O instalador aplica ajustes para reduzir consumo de recursos e remover funcionalidades não-aplicáveis em ambiente industrial:

a) **Configuração do Microsoft Defender:** conforme as opções selecionadas no instalador, podem ser aplicados ajustes de carga de varredura, exclusões de arquivos/processos e desativação do monitoramento em tempo real. Esses ajustes reduzem a cobertura de proteção e devem ser avaliados pelo responsável de TI do Cliente, com definição das medidas de proteção do ambiente. Os valores e efeitos dependem da versão do instalador e das políticas do Windows.
b) **Desativação de funcionalidades de consumidor:** Windows Consumer Features, conteúdo promocional, sugestões de aplicativos OEM, instalações silenciosas, telemetria de busca Bing, push notifications, Privacy Experience pós-update e animações de primeiro logon.
c) **Desativação de tarefas agendadas não-aplicáveis:** Family Safety, SetupCleanupTask, SetupSquareTask e manutenção automática do Windows (`MaintenanceDisabled = 1`).
d) **Desativação de Windows Error Reporting** para reduzir envio automático de telemetria para Microsoft.

2.3 Configurações Operacionais

a) **Sincronismo de tempo (NTP):** configura o serviço W32Time conforme as opções do instalador. A configuração não garante, por si só, sincronismo efetivo nem timestamps corretos; o Cliente deve monitorar a fonte de tempo e os desvios de relógio.
b) **PowerShell Remoting (WinRM):** habilitado para permitir gestão remota e suporte técnico autorizado, com regra de firewall correspondente.
c) **SQL Server Express:** instalação e habilitação de protocolos (TCP, Named Pipes, Shared Memory) necessários ao acesso local e em rede do banco de dados pelo Sistema, bem como sincronismo de dados entre múltiplos servidores.
d) **Regras de Firewall:** criadas regras nominais para os componentes do Sistema (Supervisório Flessak, Console Remote, Gateway Modbus, Gateway DNP3, SQL Server, NTP, ICMP).
e) **Abertura Automática de Portas e Manutenção do Firewall Ativo:** durante a instalação e em execução contínua, o Sistema **abre automaticamente as portas necessárias** no Firewall do Windows para o funcionamento de seus componentes (supervisório, console remoto, gateway, banco de dados, NTP, etc.). Adicionalmente, o Sistema monitora o estado do Firewall do Windows e **tenta mantê-lo sempre ativo**, por entender que o firewall é camada essencial de segurança em ambiente industrial. O Cliente reconhece e autoriza este comportamento. Caso o Cliente utilize firewall de terceiros (corporativo) ou tenha política específica de desativar o Firewall do Windows, deverá comunicar o Fornecedor para configuração adequada — desativações forçadas pelo Cliente podem ser revertidas pelo Sistema.

2.4 Aceite e Reversibilidade

a) Os ajustes acima são aplicados **com o aceite do Cliente** ao prosseguir com o instalador.
b) A reversão depende do ajuste aplicado e pode exigir intervenção do administrador em políticas, registro, serviços e exclusões de segurança. A desinstalação não garante restauração integral do estado anterior. O Cliente deverá registrar as configurações originais e validar a reversão e seus efeitos operacionais.
c) O Cliente que possuir políticas corporativas de TI (Active Directory, Intune, GPO) é responsável por harmonizar essas políticas com os ajustes do instalador.
d) O Fornecedor não responde por incompatibilidades com configurações específicas pré-existentes no ambiente do Cliente, nem por consequências de reversão dos ajustes.


3. BACKUP AUTOMÁTICO EM NUVEM DO PROJETO

3.1 Descrição

O Flessor Studio dispõe de recurso auxiliar de envio periódico de arquivos de projeto à infraestrutura Flessak, conforme a versão e a configuração do ambiente. O envio não corresponde a uma cópia integral do banco de dados, nem garante que cada alteração salva tenha sido transmitida ou possa ser recuperada.

3.2 Características

- Não constitui versionamento completo nem garantia de recuperação do estado mais recente do projeto.
- Armazenado em servidores Flessak.
- Vem HABILITADO POR PADRÃO.
- A configuração SYS:.backupProjeto=false controla o envio de projetos, mas há exceções técnicas para projetos de autoria Flessak e arquivos incluídos em listas locais de envio. A configuração isolada não assegura interrupção de todos os envios. O responsável pelo ambiente deve verificar os fluxos ativos com o suporte; esta descrição não amplia as autorizações de coleta previstas no contrato.

3.3 Limitações

- É recurso auxiliar, sem transferência à Flessak da responsabilidade pelos dados ou pela política de backup do Cliente. Não substitui cópias independentes nem configura serviço gerenciado de backup ou recuperação, salvo contratação expressa, preservados os deveres legais relativos aos dados efetivamente recebidos pela Flessak.
- A Flessak não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta.
- Dados podem ser perdidos em desastres generalizados ou falhas de infraestrutura em nuvem.
- A responsabilidade por perda, indisponibilidade ou corrupção do backup observa as exclusões, os limites e as condições do contrato aplicável, na extensão permitida pela legislação; o recurso auxiliar não substitui as cópias independentes e os testes de restauração a cargo do Cliente.

3.4 Restauração

- Não é automática. Deve ser solicitada manualmente pelo Cliente proprietário da licença Runtime.
- Restauração via suporte técnico Flessak, em horário comercial (segunda a sexta-feira, exceto feriados).
- Custos podem ser aplicados conforme política de suporte.

3.5 Procedimento Recomendado para Novo Ambiente

Se o Cliente precisar restaurar o projeto em um novo ambiente (migração, disaster recovery, etc.):

1. Primeiro: restaurar o backup do banco de dados no novo ambiente.
2. Depois: instalar e configurar o Flessor Studio.

Essa sequência deve ser validada pelo responsável técnico, com verificação da integridade e da compatibilidade das cópias antes da entrada em produção; sua execução não garante, por si só, recuperação integral ou ausência de inconsistências.

3.6 Localização e Retenção dos Dados

- Os dados são armazenados preferencialmente em infraestrutura no Brasil. Caso seja necessária infraestrutura no exterior, a Flessak observará as salvaguardas previstas no art. 33 e seguintes da LGPD (Lei 13.709/18).
- Durante a vigência do recurso contratado, o backup é mantido conforme política de operação da Flessak.
- Após o cancelamento do recurso ou rescisão do EULA principal, o backup é eliminado em prazo razoável (geralmente 90 dias), salvo obrigação legal de retenção.
- O Cliente pode, mediante solicitação, requerer a exclusão definitiva dos backups armazenados em nuvem.


4. CÓPIA INCREMENTAL DIÁRIA EM DISCO (RECURSO PADRÃO)

4.1 Descrição

Como camada adicional de segurança técnica (não como serviço de backup oficial), o Flessor Studio mantém uma cópia incremental diária dos dados da Runtime em disco local da infraestrutura do Cliente.

Este é um recurso padrão da instalação, habilitado por padrão, podendo ser desativado pelo Cliente ou Integrador a qualquer momento conforme suas necessidades.

4.2 Características

- Permanece apenas em disco local da infraestrutura do Cliente, não em nuvem.
- Atualização diária e incremental.
- Habilitada por padrão na instalação; pode ser desativada nas configurações.

4.3 Limitações

- Não substitui backups organizacionais do Cliente.
- Pode ser perdida em caso de falha de infraestrutura local.
- Não é garantida pela Flessak.
- Destina-se apenas como último recurso técnico.

4.4 Recuperação

Não é automática. A cópia fica em disco local da infraestrutura do Cliente; em caso de necessidade, cabe ao Cliente (ou Integrador, sob orientação) acessar e restaurar manualmente. A Flessak pode prestar suporte técnico ao procedimento, em horário comercial.

4.5 Responsabilidade

A cópia auxiliar permanece em infraestrutura sob responsabilidade do Cliente. A Flessak não administra o armazenamento local, não monitora a execução ou a integridade de cada cópia e não presta serviço gerenciado de backup pela simples disponibilização desse recurso, ressalvado escopo expressamente contratado. O Cliente deve verificar execução, espaço disponível, integridade e capacidade efetiva de restauração.

O backup oficial dos dados operacionais e do banco de dados é responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve manter políticas próprias de backup conforme suas necessidades de continuidade de negócio.


5. SINCRONISMO DE DADOS ENTRE SERVIDORES

5.1 Descrição

O Flessor Studio suporta sincronismo de dados entre múltiplos servidores, quando devidamente configurado.

5.2 Benefícios

- Complementação de dados entre servidores, mantendo cada servidor com versão atualizada.
- Manutenção sem interrupção: reiniciar um servidor enquanto outro permanece ativo.
- Coerência das informações armazenadas entre servidores.
- Redundância contra falhas isoladas.

5.3 Configuração

O sincronismo é opcional e deve ser configurado explicitamente. O Integrador é responsável por:

- entender a arquitetura de múltiplos servidores do Cliente;
- configurar o sincronismo conforme necessário;
- garantir conectividade de rede adequada entre servidores;
- validar o funcionamento operacional;
- orientar o Cliente sobre monitoramento.

5.4 Responsabilidades do Cliente

- Implementar e manter a infraestrutura de rede para sincronismo.
- Monitorar e validar que o sincronismo está operacional.
- Acionar suporte em caso de falha persistente.

5.5 A Flessak fornece o recurso de sincronismo na plataforma, mas não responde pela configuração, manutenção ou monitoramento no ambiente do Cliente.


6. MÓDULO DE SEGURANÇA WEB

6.1 Descrição

Módulo opcional, contratado separadamente, composto por:

- gerenciamento automático de domínio DDNS (Dynamic Domain Name System) no formato <planta>.fl.srv.br;
- provisão e renovação de certificado HTTPS por autoridade certificadora via ACME, conforme configuração do módulo, para criptografia do tráfego web.

6.2 Funcionamento

- O domínio DDNS é mantido pela Flessak e atualizado conforme o IP público do Cliente.
- A emissão e a renovação do certificado dependem da validação do domínio, da conectividade e da disponibilidade da autoridade certificadora; falhas podem exigir intervenção técnica.
- O acesso web ao sistema é disponibilizado de forma criptografada.

6.3 Contratação

- Contratado como adicional à licença base.
- Sujeito a termos e taxas próprias.
- Pode ser cancelado conforme política comercial vigente.

6.4 Limitações

- Avisos de certificado inválido ou não confiável devem ser encaminhados ao responsável técnico para verificação do domínio, da cadeia de confiança e da validade. O Operador não deve ignorar esses avisos para prosseguir com o acesso.
- A disponibilidade do DDNS depende da conectividade de internet do Cliente e da infraestrutura Flessak.
- A Flessak não garante disponibilidade ininterrupta.

6.5 Responsabilidades

- A Flessak mantém o serviço de DDNS e a renovação automática do certificado.
- O Cliente é responsável pela conectividade de internet, configuração de firewall e roteamento na sua rede.
- O Integrador orienta o Cliente sobre a contratação e a operação do módulo.

6.6 Descontinuação

Em caso de cancelamento ou descontinuação do módulo, o acesso via domínio DDNS deixa de funcionar. O acesso ao sistema permanece possível por IP direto ou outra forma configurada pelo Cliente.


7. GATEWAY INDUSTRIAL (MÓDULO OPCIONAL)

7.1 Descrição

Módulo opcional que expõe o Sistema como **servidor de protocolos industriais** (Modbus TCP e DNP3), permitindo que sistemas externos (SCADAs de terceiros, centros de operação, ONS, etc.) leiam variáveis configuradas no projeto.

7.2 Funcionamento

- Servidores TCP escutando em portas configuradas pelo Integrador.
- Mapeamento de variáveis do projeto para registros Modbus/DNP3.
- Acesso somente leitura (por padrão) ou leitura/escrita, conforme configuração.

7.3 Responsabilidades do Cliente

- Segmentação de rede: o Gateway expõe portas TCP. O Cliente é responsável por firewall, ACLs e segmentação adequada conforme práticas de OT (IEC 62443).
- Definir o que pode ser exposto: apenas variáveis explicitamente mapeadas são acessíveis externamente.
- Avaliar risco de segurança antes de abrir portas para redes externas.

7.4 Responsabilidades do Integrador

- Configurar o mapeamento de variáveis e modos de acesso.
- Documentar as variáveis expostas e seus significados.
- Orientar o Cliente sobre segmentação de rede.

7.5 Limitações

- A Flessak não responde por uso indevido por terceiros que obtenham acesso de rede ao Gateway.
- Configurações inseguras (ex.: Gateway exposto à internet sem ACL) são responsabilidade do Cliente/Integrador.


8. MÓDULO CCEE (OPCIONAL)

8.1 Descrição

Integração com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de **serviço intermediário Flessak** (acesso indireto). Permite consumo e envio de dados ao mercado livre de energia.

8.2 Funcionamento

- O acesso à CCEE é feito **através de serviços Flessak**, que atuam como intermediários.
- O Cliente fornece credenciais e parâmetros próprios da CCEE para uso do serviço.
- O Sistema processa, formata e transmite dados conforme exigências da CCEE.

8.3 Responsabilidades

- Cliente: manter credenciais válidas junto à CCEE, fornecer dados corretos, cumprir obrigações regulatórias do mercado.
- Flessak: manter o serviço intermediário operacional em regime de melhor esforço.

8.4 Limitações

- Alterações nas APIs ou processos da CCEE podem afetar a integração; a Flessak adapta o serviço em prazo razoável.
- A Flessak não responde por penalidades aplicadas pela CCEE em razão de dados fornecidos ou prazos perdidos.


9. MÓDULO ANA — HIDROTELEMETRIA (OPCIONAL)

9.1 Descrição

Integração **direta** com a Agência Nacional de Águas (ANA) para envio de dados de estações hidrotelemétricas, conforme exigências regulatórias do setor.

9.2 Funcionamento

- Comunicação direta entre o Sistema do Cliente e endpoints da ANA, sem intermediação Flessak.
- Configuração realizada pelo Integrador conforme características das estações hidrotelemétricas do Cliente.
- Envio periódico de dados conforme protocolo definido pela ANA.

9.3 Responsabilidades

- Cliente: cadastrar suas estações junto à ANA, manter credenciais válidas, garantir qualidade dos dados coletados.
- Integrador: configurar corretamente os pontos de telemetria, mapeamento e frequência de envio.
- Flessak: fornecer o módulo funcional conforme especificação vigente da ANA.

9.4 Limitações

- Alterações na especificação da ANA podem requerer atualização do módulo; a Flessak adapta em prazo razoável.
- A Flessak não responde por penalidades, autuações ou consequências regulatórias decorrentes de dados enviados.


10. MÓDULO ONS (VIA GATEWAY — OPCIONAL)

10.1 Descrição

Integração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) **através do Gateway DNP3** (item 7), permitindo que o ONS realize leitura de variáveis operacionais conforme regulamentação do setor elétrico.

10.2 Funcionamento

- Utiliza o Gateway DNP3 configurado para atender protocolo e mapeamento exigidos pelo ONS.
- Comunicação via DNP3 sobre TCP, geralmente sob VPN ou link dedicado.
- O ONS atua como cliente DNP3 (master); o Sistema atua como outstation.

10.3 Responsabilidades

- Cliente: contratar conectividade adequada com o ONS (VPN, MPLS, etc.), cadastrar a outstation junto ao ONS, cumprir obrigações de envio.
- Integrador: configurar o mapeamento de variáveis e parâmetros do outstation conforme exigências do ONS.
- Flessak: manter o Gateway DNP3 funcional e compatível com a especificação ONS aplicável.

10.4 Limitações

- A Flessak não responde por indisponibilidade da conectividade entre Cliente e ONS.
- Penalidades regulatórias por dados incorretos ou indisponibilidade são de responsabilidade do Cliente.


11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS RECURSOS DA PLATAFORMA

11.1 O tratamento de dados pessoais decorrente dos recursos descritos neste termo rege-se pela cláusula de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Acordo de Licença de Uso — Cliente, que se aplica integralmente a este documento. O Cliente permanece controlador; a Flessak atua como operadora, nos limites da finalidade de cada recurso.

11.2 Fluxo de dados por recurso, para transparência quanto ao que sai do ambiente do Cliente:

a) Backup automático em nuvem do projeto (item 3): o arquivo de projeto é transmitido e armazenado em servidores contratados pela Flessak. O projeto pode conter cadastros de usuários do supervisório, identificação de operadores e dados de contato usados em notificações de alarme. Finalidade exclusiva de recuperação em caso de desastre, com acesso restrito à equipe de suporte mediante solicitação do Cliente proprietário da licença Runtime.

b) Cópia incremental diária em disco (item 4): os dados permanecem integralmente no ambiente do Cliente. Não há transferência à Flessak.

c) Sincronismo de dados entre servidores (item 5): a transferência ocorre entre ambientes indicados pelo Cliente. A Flessak não recebe cópia dos dados sincronizados.

d) Módulo de Segurança Web (item 6): nome de domínio, endereço IP público e e-mail administrativo são transmitidos ao provedor de DNS e à autoridade certificadora, na medida necessária à emissão e à renovação do certificado HTTPS.

e) Gateway industrial (item 7): transmite dados de processo aos destinatários configurados pelo Cliente. Não se destina ao tráfego de dados pessoais; a eventual inclusão desses dados no mapa de pontos é decisão e responsabilidade do Cliente.

f) Módulo CCEE (item 8) e Módulo ANA — Hidrotelemetria (item 9): transmitem dados de medição e de identificação do agente, da instalação e do responsável técnico às respectivas entidades, em cumprimento de obrigação regulatória do Cliente.

g) Módulo ONS (item 10): opera por meio do Gateway, aplicando-se o disposto na alínea "e".

11.3 Subprocessadores. Para a execução dos recursos acima, a Flessak pode contratar terceiros — provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de DNS e autoridades certificadoras. A Flessak permanece responsável perante o Cliente pelo cumprimento da LGPD por esses terceiros e disponibiliza a relação atualizada mediante solicitação do Cliente.

11.4 Transferência internacional. Os dados são mantidos preferencialmente em infraestrutura localizada no Brasil. Havendo necessidade operacional de infraestrutura no exterior, aplicam-se as salvaguardas dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

11.5 Retenção. Cada recurso mantém os dados pelo período descrito em sua respectiva cláusula. O recurso de cópia auxiliar não constitui histórico completo nem assegura disponibilidade da última alteração salva; a retenção das cópias recebidas observa a configuração e as obrigações aplicáveis. Encerrada a contratação do recurso ou da licença, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

11.6 Incidentes de segurança. Incidente envolvendo dados pessoais sob tratamento da Flessak é comunicado ao Cliente sem demora injustificada, com as informações necessárias ao cumprimento das obrigações do Cliente perante a ANPD e os titulares, conforme a política de resposta a incidentes publicada pela Flessak. Canal: security@flessak.com.br.

11.7 Desabilitação. A interrupção dos envios deve considerar a configuração e as limitações de cada recurso, inclusive as exceções descritas no item 3. O Cliente ou Integrador deve solicitar ao suporte a verificação dos fluxos cuja desabilitação não esteja assegurada pela configuração disponível. Isso não dispensa o Fornecedor de cumprir as restrições de tratamento e os pedidos legalmente exigíveis, nem autoriza coleta além do contrato aplicável.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os recursos opcionais descritos neste termo podem ser habilitados, contratados ou descontinuados conforme política comercial vigente da Flessak. Recursos padrão (item 4) são parte da instalação e podem ser desativados pelo Cliente conforme suas necessidades.

12.2 A Flessak pode atualizar este termo, mediante comunicação prévia, para refletir mudanças em funcionalidades ou condições dos recursos, respeitados o contrato aplicável, os direitos já constituídos e as exigências legais. A atualização deste termo não modifica unilateralmente condições comerciais ou obrigações expressamente contratadas.

12.3 Aplicam-se as exclusões, os limites e as condições de responsabilidade do contrato de licenciamento aplicável e de seus aditivos, complementados pelo Termo de Uso — Integrador e pelo Acordo de Licença — Cliente, na extensão permitida pela legislação. A habilitação de recurso auxiliar não amplia a garantia, o SLA ou o escopo de serviços contratados.

12.4 Este termo é regido pelas leis brasileiras. Foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Comunicações oficiais pelos canais da Flessak no domínio flessak.com.br.