TERMO DE USO — AGENTE COGNITIVO (IA) Flessor Studio 1. OBJETO Este Termo regula o uso do componente de **inteligência artificial** do Flessor Studio, denominado neste documento como "Agente Cognitivo" — conjunto de funcionalidades de assistência cognitiva, automação inteligente e análise contextual integradas ao Sistema. É um termo **acessório e opcional**, complementar ao Acordo de Licença — Cliente, ao Termo de Uso — Integrador e ao Termo de Uso — Operador. A contratação e habilitação do Agente Cognitivo é separada da licença base. Ao habilitar, contratar ou utilizar o Agente Cognitivo, o Cliente, Integrador ou Operador declara conhecer este termo. Ele detalha o funcionamento do recurso e complementa os demais termos de uso, subordinado ao contrato de licenciamento e a seus aditivos. Não altera unilateralmente autorizações de tratamento de dados, garantias, limites de responsabilidade, SLAs ou outros direitos expressamente contratados. 2. DEFINIÇÕES 2.1 Agente Cognitivo: componente de IA do Flessor Studio que provê assistência conversacional, análise, sugestões, descoberta de conhecimento e automação cognitiva. 2.2 Modelo de Linguagem: modelo de IA (próprio ou de terceiros, como OpenAI) utilizado pelo Agente Cognitivo para processar entradas e gerar respostas. 2.3 Skill: unidade funcional do Agente Cognitivo que executa uma tarefa específica (consulta a banco, execução de código, leitura de variáveis, etc.). 2.4 Execução controlada: execução de código sujeita às validações e permissões do recurso. Na implementação local de C# via Roslyn, a execução ocorre no processo do Studio, com os privilégios desse processo; não constitui sandbox de segurança nem isolamento de processo. 2.5 Provedor de IA: serviço de terceiros que fornece modelos de IA (ex.: OpenAI), contratado pela Flessak ou pelo Cliente para uso pelo Agente. 3. NATUREZA E LIMITAÇÕES DA IA 3.1 O Agente Cognitivo é uma ferramenta de **apoio**, não de decisão. Suas respostas, sugestões e análises devem ser sempre avaliadas criticamente por pessoa humana qualificada antes de qualquer ação operacional. 3.2 O Cliente, Integrador e Operador reconhecem que: a) **Alucinações:** o Agente pode gerar respostas plausíveis mas factualmente incorretas; b) **Desatualização:** o conhecimento do modelo pode estar defasado em relação à realidade atual; c) **Vieses:** os modelos podem refletir vieses presentes nos dados de treinamento; d) **Imprevisibilidade:** mesmas entradas podem gerar saídas diferentes; e) **Limitações de contexto:** o modelo pode não ter visibilidade completa do projeto ou do processo. 3.3 **Supervisão humana obrigatória:** nenhuma ação operacional (comando a equipamento, modificação de configuração crítica, envio de comunicação externa, etc.) deve ser executada pelo Agente sem revisão e aprovação humana explícita. 3.4 O Sistema mantém **gates de verificação** e **auditoria** sobre as ações do Agente, mas estes mecanismos são camadas de mitigação — não substituem a supervisão humana. 4. PROVEDOR DE IA E PROCESSAMENTO DE DADOS 4.1 O Agente Cognitivo pode utilizar provedores de IA de terceiros, incluindo (mas não limitado a) OpenAI, conforme configuração contratada. 4.2 Quando o Cliente utiliza o Agente Cognitivo, **dados de contexto do projeto** (estrutura, variáveis, mensagens da conversa, fragmentos de configuração, eventualmente trechos de banco) podem ser enviados ao provedor de IA para processamento. 4.3 O Cliente reconhece e autoriza expressamente este envio, condicionado a: a) finalidade exclusiva de processar a solicitação do usuário; b) submissão aos termos do provedor de IA aplicável; c) responsabilidade do Cliente de **não introduzir dados pessoais sensíveis ou sigilosos** desnecessariamente nas conversas. 4.4 LGPD: quando dados pessoais são processados pelo Agente: a) o Cliente permanece como controlador; b) a Flessak e o Provedor de IA atuam como operadores; c) o Cliente é responsável por avaliar a adequação do uso conforme suas obrigações sob a LGPD (art. 7º, base legal, art. 11, dados sensíveis); d) a Flessak adota, junto a Provedores de IA, salvaguardas razoáveis (ex.: opt-out de uso para treinamento, quando ofertado pelo provedor). 4.5 O Cliente pode optar por **desabilitar o Agente Cognitivo** a qualquer momento, suspendendo o envio de dados a Provedores de IA. 5. EXECUÇÃO DE CÓDIGO E SKILLS PRIVILEGIADAS 5.1 O Agente Cognitivo pode executar código gerado dinamicamente (C# via Roslyn, SQL, scripts auxiliares), conforme skills habilitadas. O Sistema opera on-premises em infraestrutura do Cliente, sem prejuízo do processamento externo de IA descrito neste termo. Antes de autorizar execuções que alterem dados ou configurações, o Cliente e seu Integrador devem manter backup independente e recuperável, validar a ação e planejar sua reversão. O Agente e seus registros não constituem serviço de backup ou garantia de recuperação dos dados; a Flessak não assume a gestão dos dados locais, ressalvadas obrigações expressamente contratadas e deveres legais inderrogáveis. 5.2 Os controles dependem da ferramenta e da versão e podem incluir validação de código, permissões, limites de tempo e registros de execução. A execução local de C# pode acessar objetos do projeto dentro do processo do Studio. Validação e timeout não equivalem a isolamento de memória, de privilégios ou do sistema operacional, nem garantem interrupção de toda execução. 5.3 **Limitações da execução controlada:** execução dinâmica de código apresenta riscos de alteração indevida de dados, acesso a recursos do processo, prompt injection e abuso de ferramentas. Esses riscos devem ser considerados antes da habilitação; os controles disponíveis não substituem isolamento real nem supervisão humana. 5.4 Skills privilegiadas (capazes de modificar estado, executar comandos, acessar dados sensíveis) podem ser **desabilitadas individualmente** pelo Cliente conforme política de risco. O Cliente é responsável por avaliar e configurar quais skills estão habilitadas. 5.5 O Cliente e o Integrador são responsáveis por monitorar a auditoria do Agente e investigar comportamentos anômalos. 6. PROMPT INJECTION E SEGURANÇA 6.1 O Agente Cognitivo, como toda IA conversacional, é suscetível a **ataques de prompt injection** — entradas maliciosas que tentam induzir o Agente a executar ações fora do escopo autorizado. 6.2 A Flessak implementa mecanismos de mitigação, conforme a ferramenta e a versão, como validação de código, permissões e fluxos de aprovação. Esses controles não constituem proteção absoluta contra prompt injection e não devem ser interpretados como isolamento de execução. 6.3 O Cliente deve avaliar o risco de expor o Agente a entradas de fontes não confiáveis (operadores externos, dados de campo manipuláveis, integrações). 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DE SAÍDAS 7.1 As saídas geradas pelo Agente Cognitivo (textos, sugestões, código gerado, análises) são fornecidas ao Cliente para uso interno relacionado ao projeto. 7.2 O Cliente reconhece que: a) saídas de modelos de IA podem não ser elegíveis a proteção autoral plena; b) saídas podem ser semelhantes a saídas geradas para outros usuários a partir de entradas similares; c) o Cliente é responsável por revisar saídas antes de incorporá-las a entregas a terceiros. 7.3 Saídas não devem ser apresentadas como produzidas exclusivamente por humanos quando o contrário for materialmente relevante. 8. REPASSE DE CUSTOS 8.1 O uso do Agente Cognitivo pode envolver **custos variáveis** decorrentes de: a) consumo de tokens junto a Provedores de IA (OpenAI ou equivalente); b) infraestrutura de processamento; c) armazenamento de memória e contexto. 8.2 Modelos de cobrança disponíveis: a) **Plano com cota incluída:** valor fixo mensal com limite de uso (tokens, requisições). b) **Pay-as-you-go:** repasse do custo do provedor com margem operacional. c) **Bring Your Own Key (BYOK):** o Cliente fornece sua própria chave de API do provedor, e paga diretamente ao provedor; a Flessak cobra apenas pelo licenciamento do Agente. d) **Pacotes promocionais ou experimentais:** condições especiais por tempo limitado. 8.3 O modelo aplicável é definido no instrumento comercial específico de contratação do Agente Cognitivo. 8.4 Em caso de uso excessivo (acima de cota contratada), a Flessak pode: - aplicar cobrança adicional conforme tabela vigente; - limitar (rate-limit) o acesso até regularização; - comunicar o Cliente para revisão do plano. 8.5 Alterações nos preços dos Provedores de IA podem ser repassadas ao Cliente mediante comunicação prévia de **30 (trinta) dias**. 9. DISPONIBILIDADE 9.1 A disponibilidade do Agente Cognitivo depende de: - disponibilidade do Provedor de IA contratado; - conectividade de internet do Cliente; - conectividade entre infraestrutura Flessak e provedores externos; - capacidade interna do Sistema. 9.2 A Flessak adota metas internas de disponibilidade em regime de **melhor esforço**. Não há garantia absoluta de disponibilidade. Os SLAs vinculantes são os previstos no contrato aplicável ou em instrumento específico, conforme a cobertura contratada; metas internas não os substituem nem ampliam. 9.3 O Agente Cognitivo é recurso acessório. Sua indisponibilidade não constitui garantia de continuidade integral da operação base, que depende da infraestrutura, das integrações e das configurações do ambiente. O Cliente deve manter procedimentos operacionais independentes da IA para funções críticas. 10. RESTRIÇÕES DE USO É vedado ao Cliente, Integrador ou Operador: - utilizar o Agente para finalidades ilícitas, antiéticas ou em violação de termos do Provedor de IA; - tentar burlar controles de acesso, validação, auditoria ou rate-limit; - usar o Agente para gerar conteúdo discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros; - expor o Agente a entradas de fontes manifestamente maliciosas; - realizar engenharia reversa do Agente, suas skills ou prompts internos; - usar o Agente em decisões que demandem certificação humana específica (médicas, jurídicas vinculantes, decisões críticas de segurança física) como substituto a profissional habilitado. 11. AUDITORIA E TRANSPARÊNCIA 11.1 Conforme a ferramenta, a versão, a configuração e a disponibilidade técnica, os registros do Agente Cognitivo podem incluir: - identificação do usuário; - entrada (prompt); - saída (resposta); - skills executadas; - código gerado e resultado de execução (quando aplicável); - timestamp. 11.2 A cobertura, a retenção e a disponibilização dos registros observam as obrigações legais e contratuais, as finalidades informadas e a proteção de dados e segredos de terceiros. Não se presume registro integral de conversas, código ou execuções. O prazo legal de guarda de registros de acesso a aplicações de internet, quando aplicável, não equivale a uma obrigação geral de guardar todo o conteúdo das interações pelo mesmo período. O Cliente deve manter os registros próprios necessários à operação e à sua conformidade, sem prejuízo dos deveres legais e contratuais da Flessak. 11.3 O Cliente pode solicitar relatórios consolidados de uso (volume, custo, padrões) à Flessak. 12. ATUALIZAÇÕES DO AGENTE 12.1 A Flessak pode atualizar o Agente Cognitivo (modelos, skills, prompts internos, integrações) sem aviso prévio, visando melhoria de qualidade, segurança ou conformidade. 12.2 Atualizações podem alterar o comportamento do Agente. O Cliente reconhece que não há garantia de comportamento idêntico entre versões. 12.3 Mudanças substanciais (ex.: troca de provedor base) serão comunicadas ao Cliente em prazo razoável. 13. DESCONTINUAÇÃO 13.1 A Flessak pode descontinuar o Agente Cognitivo (total ou parcialmente) mediante comunicação prévia de **60 (sessenta) dias**. 13.2 O Cliente pode cancelar o Agente Cognitivo a qualquer momento, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança. 13.3 A descontinuação do Agente não altera, por si só, a modalidade ou a duração da licença base previstas no contrato aplicável. O Cliente e seu Integrador devem avaliar as dependências de IA das rotinas que configuraram e planejar a continuidade operacional. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 14.1 Na extensão das exclusões previstas no contrato aplicável e admitidas pela legislação, a Flessak não assume garantia de exatidão absoluta das saídas de IA e não responde por danos atribuíveis a: - conteúdo, exatidão ou aplicabilidade das saídas geradas pelo Agente; - decisões tomadas pelo Cliente, Integrador ou Operador com base em saídas do Agente; - consequências operacionais de ações executadas por skills (cujas execuções foram autorizadas); - indisponibilidade ou alterações de comportamento dos Provedores de IA; - ataques de prompt injection bem-sucedidos quando o Cliente expôs o Agente a entradas não confiáveis. 14.2 A base de cálculo, o teto e as demais condições de eventual responsabilidade da Flessak são os previstos no contrato aplicável e em seus aditivos, inclusive no instrumento específico do Agente quando validamente pactuado. Este termo não cria teto autônomo conflitante com esses instrumentos nem amplia obrigações de indenizar. 14.3 As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação, sem excluir responsabilidade legalmente inderrogável. A autorização humana de uma execução não constitui exoneração automática da Flessak; a apuração observará o nexo causal, a participação dos envolvidos e os limites legais e contratuais, preservados os direitos de defesa e de regresso. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Este termo é regido pelas leis brasileiras. Foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia. 15.2 A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. 15.3 As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à descontinuação (auditoria, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade) permanecem em vigor. 15.4 Comunicações oficiais pelos canais da Flessak no domínio flessak.com.br.