TERMO DE USO — INTEGRADOR Flessor Studio 1. OBJETO Este termo regula o uso do Flessor Studio por integradores: profissionais ou empresas que configuram, parametrizam, customizam ou prestam serviços de implantação do sistema para o Cliente final. A Flessak Eletro Industrial SA ("Flessak") é a fornecedora do Flessor Studio. O Cliente é quem licencia o sistema. O Integrador é contratado pelo Cliente — não pela Flessak — e é o profissional técnico que coloca o sistema em funcionamento. Ao acessar o Flessor Studio na condição de Integrador, você aceita este termo. 2. DEFINIÇÕES E RELAÇÃO COM A FLESSAK 2.1 Autor: pessoa ou empresa que detém direitos autorais sobre um projeto ou configuração no Sistema. A titularidade é definida em acordo bilateral entre o Cliente e o Integrador. O Autor pode ser o Integrador, o Cliente, ou ambos. 2.2 Controle de Autoria: mecanismo da plataforma Flessak que define quais Integradores estão autorizados a acessar e editar cada projeto. Cada Autor (Integrador ou Cliente) define essas permissões para seus próprios projetos. 2.3 Autor em Uso: identificação selecionada pelo Integrador no momento do login no Studio, que será registrada como criadora dos componentes desenvolvidos durante a sessão. É um mecanismo de rastreamento técnico, não de propriedade legal. 2.4 Ambiente Studio: ferramenta de desenvolvimento do Flessor Studio, onde projetos são criados e editados. 2.5 Modo de Desenvolvimento: estado da Runtime habilitado pelo Integrador para fins de teste e validação de configurações. 2.6 Rede de Integradores Autorizados (Marketplace): diretório público mantido pela Flessak onde Integradores qualificados se cadastram como autorizados a oferecer serviços de desenvolvimento, implantação e suporte do Flessor Studio. O cadastro é voluntário. 2.7 Portal Web do Flessor: site (portal.flessor.com) onde são gerenciados cadastros de Integrador, Controles de Autoria e demais configurações administrativas. 2.8 A Flessak não contrata o Integrador. Não há vínculo empregatício, de representação, parceria ou exclusividade entre Integrador e Flessak, salvo instrumento escrito específico (Acordo de Parceria com exclusividade). 2.9 O Integrador atua por conta e risco próprios, perante o Cliente, sob a relação comercial firmada entre ambos. 3. ACESSO AO AMBIENTE STUDIO 3.1 O Integrador acessa o Ambiente Studio mediante cadastro e autorização da Flessak, observados o Controle de Autoria e os requisitos de certificação previstos no contrato aplicável. O cadastro no portal ou no diretório público não substitui a certificação exigida para prestar serviços ao Cliente. O acesso direto do Cliente depende da autorização prevista no respectivo contrato. 3.2 É responsabilidade do Integrador manter seus dados cadastrais precisos, completos e atualizados no Portal Web. Dados inválidos, incompletos ou incoerentes podem afetar significativamente o controle de acesso e a operação do Sistema. 3.3 O acesso aos projetos é controlado pelo Controle de Autoria. Sem autorização, projetos aparecem como indisponíveis na interface. 3.4 Uma vez com acesso a um projeto, o Integrador pode visualizar e editar os componentes do projeto conforme as funcionalidades disponíveis. 4. CONTROLE DE AUTORIA E AUTORIA DOS COMPONENTES 4.1 Cada Autor (Integrador ou Cliente) define, através do Controle de Autoria no Portal Web, quais Integradores podem acessar e editar seus próprios projetos. 4.2 Ao criar componentes no Studio (telas, lógicas, alarmes, relatórios, etc.), o Sistema registra localmente quem criou e qual "Autor em Uso" estava selecionado no ato da criação. 4.3 No login do Studio, o Integrador seleciona qual "Autor em Uso" deseja utilizar na sessão. Esta seleção determina qual Autor será registrado como criador dos componentes durante a sessão. O Integrador pode mudar o "Autor em Uso" a qualquer momento fazendo novo login. 4.4 O Controle de Autoria define apenas permissões técnicas de acesso. A titularidade legal dos direitos autorais é definida exclusivamente em acordo escrito entre o Cliente e o Integrador. A Flessak não arbitra disputas de propriedade intelectual. 4.5 O Integrador é responsável por: a) acordar com o Cliente, antes da entrega, a titularidade dos direitos autorais sobre as configurações criadas; b) manter corretamente configurado o Controle de Autoria de seus próprios projetos; c) respeitar os limites de acesso aos projetos de terceiros. 4.6 A violação do Controle de Autoria constitui acesso não autorizado e pode resultar em suspensão ou rescisão do acesso do Integrador. A Flessak mantém registros de acesso conforme exigido pela Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). 4.7 Extinção ou indisponibilidade do Integrador Autor: se o Integrador cessar atividades ou se tornar indisponível, impossibilitando manutenção do projeto, a Flessak poderá, a seu critério, conceder acesso ao Cliente proprietário da licença Runtime daquele projeto, como mecanismo de continuidade operacional. Não há compensação decorrente desta transferência. 5. MODO DE DESENVOLVIMENTO — RUNTIME 5.1 O Integrador pode habilitar o Modo de Desenvolvimento na Runtime para fins de teste e validação dos projetos para os quais está autorizado no Controle de Autoria. 5.2 O Modo de Desenvolvimento tem validade até 24 horas, contado até o final do dia corrente (meia-noite, horário de Brasília). Ao expirar, o Integrador perde acesso às funcionalidades de teste. 5.3 A renovação é automática mediante acesso ao sistema no dia subsequente, sem custos adicionais. Não há limite de renovações diárias. 5.4 Durante o Modo de Desenvolvimento, o Integrador tem acesso completo às funcionalidades de Runtime para fins de teste dos projetos autorizados, incluindo conexão ilimitada com dispositivos fictícios ou do Cliente. 5.5 O Modo de Desenvolvimento destina-se exclusivamente a testes e validação. Não pode ser utilizado para operação contínua em produção. 6. ATIVIDADES PERMITIDAS Dentro dos projetos para os quais está autorizado pelo Controle de Autoria, o Integrador pode: - acessar, visualizar e editar o Studio conforme autorizado; - configurar telas, lógicas, alarmes, históricos e relatórios; - parametrizar comunicações e integrações com equipamentos do Cliente; - testar funcionalidades em Modo de Desenvolvimento; - treinar operadores indicados pelo Cliente; - propor melhorias e ajustes de configuração; - prestar suporte ao Cliente sobre a configuração que entregou. 7. RESTRIÇÕES É vedado ao Integrador: - redistribuir, sublicenciar, alugar ou revender o Flessor Studio; - copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema; - usar o sistema fora do escopo do projeto contratado pelo Cliente; - utilizar o Flessor Studio em ambientes ou clientes não autorizados; - usar marca, identidade visual ou nome da Flessak sem autorização escrita; - contornar mecanismos de licenciamento, controle de acesso ou auditoria; - acessar, visualizar, editar ou testar qualquer projeto para o qual não esteja autorizado pelo Controle de Autoria; - copiar, apropriar-se ou reivindicar direitos autorais sobre projetos ou configurações que não tenha criado; - divulgar, compartilhar ou transferir projetos protegidos sem consentimento do Autor. 8. RESPONSABILIDADE PELA CONFIGURAÇÃO O Sistema é fornecido para instalação e operação on-premises, em infraestrutura do Cliente ou por ele contratada e administrada. O licenciamento do software não inclui hospedagem gerenciada, administração da infraestrutura, custódia dos dados operacionais ou serviço gerenciado de backup e recuperação, salvo obrigação expressamente assumida em contrato específico. Recursos externos de licenciamento, suporte, cópia auxiliar ou IA não alteram essa distribuição de responsabilidades. O Integrador deve definir com o Cliente os responsáveis pelas cópias, pela retenção e pelos testes de restauração, e verificar a existência de backup recuperável antes de intervenções que possam afetar dados. Sua atuação não transfere essas obrigações à Flessak. A configuração é decisão técnica do Integrador, validada e aprovada pelo Cliente. O Integrador é responsável por: - entender o processo do Cliente antes de configurar; - aplicar critérios de segurança, intertravamentos e limites operacionais adequados; - documentar o que foi entregue; - testar o que foi configurado antes de liberar para produção; - treinar os operadores no que cabe à configuração entregue. Falhas, danos ou prejuízos decorrentes de configuração inadequada são de responsabilidade do Integrador perante o Cliente, conforme o contrato firmado entre eles. A Flessak não é parte dessa relação e não responde por essas consequências. 8.1 Declaração de Competência Técnica e Limitação de Uso Ao criar, alterar, implantar ou colocar em operação qualquer projeto desenvolvido nesta plataforma SCADA, o Integrador declara: a) **Competência técnica:** possuir conhecimento técnico compatível com as atividades realizadas e ser o responsável pela validação de todas as configurações, lógicas, parâmetros, alarmes, comandos, intertravamentos, cálculos, relatórios, integrações e demais recursos implementados no sistema. b) **Documentação técnica:** possuir ou ter acesso à documentação técnica necessária da instalação, processo, máquina ou planta monitorada — incluindo diagramas, listas de sinais, especificações de equipamentos, lógicas de controle, procedimentos operacionais e demais informações indispensáveis para a correta configuração da solução. c) **Natureza da ferramenta:** reconhecer que o Flessor Studio constitui ferramenta de **supervisão, monitoramento, registro de dados e apoio à operação**, **não substituindo**: - sistemas de proteção; - sistemas instrumentados de segurança (SIS); - dispositivos de emergência; - análises de risco (HAZOP, LOPA, etc.); - procedimentos operacionais; - atuação de profissionais habilitados. d) **Isenção do desenvolvedor:** a Flessak e os licenciadores do software **não assumem responsabilidade** por danos materiais, perdas de produção, indisponibilidades operacionais, falhas de processo, acidentes pessoais, danos ambientais, prejuízos financeiros ou quaisquer consequências decorrentes de: - configurações inadequadas; - erros de parametrização; - utilização indevida do sistema; - informações incorretas fornecidas pelo usuário; - falhas existentes nos sistemas, equipamentos e lógicas de controle monitorados. e) **Aceitação por uso em produção:** a utilização do software em ambiente de produção implica na **aceitação integral destes termos** e no reconhecimento de que a responsabilidade pela validação técnica, homologação, segurança operacional e adequação da solução à aplicação específica é **exclusiva do Integrador, do Cliente e dos responsáveis técnicos pela instalação**. f) **Restrição de lógicas críticas e complexas no SCADA:** o Integrador reconhece que o Flessor Studio é um ambiente de **supervisão**, com timing não-determinístico, sujeito a latências de rede, comunicação e processamento. Portanto: - **Lógicas críticas** — aquelas cuja **não execução, atraso ou execução incorreta possa gerar risco** a pessoas, equipamentos, processo, meio ambiente ou produção — **devem ser evitadas ao máximo no ambiente SCADA**. Tais lógicas devem residir, preferencialmente, em **PLCs, sistemas instrumentados de segurança (SIS) ou hardware dedicado** com tempo determinístico e independência operacional. - **Lógicas complexas** — com múltiplas dependências, encadeamentos, exceções ou estados — também devem ser evitadas no SCADA. Quanto mais complexa a lógica, maior a chance de comportamento inesperado e mais difícil a validação. Preferir mantê-las no nível de controle (PLC) com lógica testada e versionada, deixando ao SCADA o papel de **supervisão, visualização e registro**. - Quando, excepcionalmente, uma lógica desta natureza for implementada no SCADA, o Integrador deve documentar a justificativa, comunicar formalmente ao Cliente, e implementar **redundância, intertravamentos físicos e mecanismos de detecção de falha** no nível de controle — de forma que a operação segura **não dependa exclusivamente** do SCADA. A Flessak não responde por consequências de lógicas críticas ou complexas implementadas no Flessor Studio em desacordo com esta orientação. 8.2 Perfis de Acesso e Permissões A definição de quem recebe cada perfil de acesso — incluindo o perfil de Operador Avançado (correspondente ao nível Total, com comando e ajuste pleno de parâmetros, alarmes e automações) — é decisão do Cliente. O Integrador apenas cria e configura perfis e permissões mediante autorização do Cliente, observando o princípio do menor privilégio e orientando o Cliente quanto aos riscos de concessões excessivas. A fiscalização do uso das permissões cabe ao Cliente. 9. AUTOMAÇÕES O Flessor Studio permite configurar rotinas automáticas. Sempre que o Integrador implementar uma automação: - ela deve ser explicitamente solicitada e aprovada pelo Cliente, por escrito; - deve haver indicação clara ao operador de que a rotina está ativa; - devem existir limites, condições de parada e possibilidade de intervenção humana; - a documentação deve descrever o que a automação faz e como interrompê-la. O Integrador responde pela adequação técnica da automação. O Cliente responde pela decisão de adotá-la. A Flessak fornece a ferramenta — não responde pelo comportamento das automações configuradas por terceiros. 10. DADOS E AMBIENTE DO CLIENTE O Integrador trabalha sobre dados, redes e equipamentos do Cliente. Cabe ao Integrador: - manter sigilo sobre tudo a que tiver acesso em razão do trabalho; - não copiar, extrair ou levar consigo dados do Cliente sem autorização; - não introduzir software, scripts ou componentes não autorizados pelo Cliente; - devolver, ao fim do trabalho, todo material e acesso recebido. A Flessak não responde por dados, acessos, credenciais ou ativos do Cliente manipulados pelo Integrador. 10.1 Papéis no tratamento de dados pessoais, para fins da Lei nº 13.709/18 (LGPD): a) o Cliente é o controlador dos dados pessoais tratados no ambiente do supervisório; b) a Flessak atua como operadora, nos termos do Acordo de Licença de Uso — Cliente; c) o Integrador, ao acessar o ambiente do Cliente, trata dados pessoais por conta e ordem do Cliente, na condição de operador ou suboperador. 10.2 O instrumento de tratamento de dados pessoais entre Integrador e Cliente é de responsabilidade exclusiva de ambos. A Flessak não é parte dessa relação e não responde por sua ausência ou insuficiência. 10.3 Dados pessoais do próprio Integrador. Em relação ao cadastro e ao acesso do Integrador à plataforma, a Flessak atua como controladora e trata: a) dados cadastrais informados no Portal Web (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e demais dados de contato); b) credenciais de acesso e identificação do Autor em Uso; c) registros de acesso e endereço IP, conforme exige a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet); d) eventos de sessão do Ambiente Studio, conforme o item 10.4. Finalidades: viabilizar o acesso e o Controle de Autoria, controlar licenciamento e Modo de Desenvolvimento, prestar suporte, garantir segurança e rastreabilidade, manter a Rede de Integradores Autorizados e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução deste termo, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º da LGPD). 10.4 Telemetria do Ambiente Studio. O Studio transmite eventos de autenticação, sessão, seleção de autoria, Modo de Desenvolvimento, uso de recursos e erros, conforme a versão e o evento. Podem constar data/hora, usuário, projeto, usina/máquina, identificação técnica do equipamento, sessão, versão e contadores dos recursos utilizados. O IP é registrado no recebimento. Os contadores de recursos não contêm valores de controles nem o conteúdo editado. Eventos de telemetria não devem conter senhas ou seus resumos criptográficos. 10.5 As finalidades da telemetria são segurança, detecção de acesso indevido, controle de licenciamento e do Modo de Desenvolvimento, suporte e análise de adoção do produto. Os relatórios de adoção incluem frequência de acesso e uso de recursos por integrador identificado, além de totais agregados; não são dados anônimos. Esses indicadores não comprovam produtividade ou abandono do produto. Não há autorização por este termo para compartilhamento com terceiros para marketing. 10.6 O envio de telemetria de uso e erros vem **habilitado por padrão**. Para desativá-lo, use no Studio o menu EDITAR → Preferências do Studio → Privacidade → Telemetria (opção "Enviar dados de uso ao portal"). O desligamento vale de imediato e descarta os eventos de uso ainda não enviados, mas não apaga histórico já recebido; permanecem os registros necessários à autenticação, ao licenciamento e à segurança. Pedidos de acesso ou eliminação observam os itens 10.7 e 10.8. 10.7 Retenção e eliminação. Os dados são mantidos enquanto o cadastro do Integrador estiver ativo e pelos prazos legais aplicáveis, observado o mínimo de 6 (seis) meses para registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet). Encerrado o cadastro e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. 10.8 Direitos do titular. O Integrador pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD sobre seus dados cadastrais e de acesso pelo canal de privacidade indicado pela Flessak no domínio flessak.com.br. Solicitações relativas a titulares do ambiente do Cliente devem ser dirigidas ao Cliente, na condição de controlador. 10.9 Obrigações do Integrador quanto a dados pessoais de terceiros. É vedado ao Integrador: - extrair, exportar ou manter cópia de dados pessoais do ambiente do Cliente fora do escopo autorizado por escrito; - reutilizar dados de um Cliente em projeto, ambiente, treinamento ou demonstração de outro Cliente; - submeter dados pessoais a serviços externos, inclusive ferramentas de inteligência artificial, sem autorização do Cliente e sem observar o Termo de Uso — Agente Cognitivo (IA). O Integrador deve comunicar incidente de segurança envolvendo dados pessoais ao Cliente e à Flessak, sem demora injustificada, pelo canal security@flessak.com.br. 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL O Flessor Studio — incluindo código, telas-padrão, bibliotecas e documentação — é de propriedade da Flessak. As configurações criadas pelo Integrador para um projeto são regidas pelo contrato entre Integrador e Cliente. Em nenhum caso essa configuração confere ao Integrador direitos sobre o Flessor Studio em si. 12. RECURSOS OPCIONAIS DA PLATAFORMA 12.1 A Flessak disponibiliza recursos opcionais que o Integrador pode configurar ou orientar o Cliente a contratar. Estes recursos não estão incluídos na licença base. 12.2 Os recursos opcionais atualmente disponíveis são: - Backup automático em nuvem do projeto; - Cópia incremental diária em disco; - Sincronismo de dados entre servidores; - Módulo de Segurança Web (DDNS e certificado HTTPS). 12.3 As características técnicas, limitações, responsabilidades operacionais e procedimentos de cada recurso estão descritos no documento Termo Acessório — Recursos Técnicos da Plataforma (eula_acessorio.txt), que é parte integrante deste termo. 12.4 Ao habilitar ou utilizar qualquer recurso opcional, o Integrador declara conhecer e aceitar as disposições do Termo Acessório aplicáveis ao recurso. 13. REDE DE INTEGRADORES AUTORIZADOS (MARKETPLACE) 13.1 Cadastro Voluntário O Integrador pode, voluntariamente, se cadastrar na Rede de Integradores Autorizados (Marketplace) mantida pela Flessak. O cadastro torna o Integrador visível a potenciais Clientes que buscam profissionais qualificados para Flessor Studio. 13.2 Requisitos para Cadastro Para se cadastrar na Rede, o Integrador deve: - possuir acesso ativo ao Flessor Studio; - fornecer informações comerciais básicas (empresa, contato, região de atuação); - aceitar este Termo de Uso integralmente; - estar em conformidade com todas as disposições deste termo. 13.3 Informações Públicas O cadastro na Rede torna públicas, no diretório: - nome da empresa/pessoa; - regiões de atuação; - setores/segmentos industriais de especialização; - contato (email, telefone) para potenciais Clientes; - referências ou portfólio (opcional). 13.4 Exclusividade por Região e Segmento O Integrador pode negociar com a Flessak exclusividade sobre: - uma ou mais regiões geográficas; - um ou mais segmentos industriais. Exclusividade significa: durante o período de vigência, nenhum outro Integrador concorrente é cadastrado na Rede naquela região/segmento. 13.5 Processo de Negociação de Exclusividade 1. Integrador preenche formulário de solicitação; 2. Especifica regiões e segmentos desejados; 3. Descreve plano comercial e capacidade de atendimento; 4. Flessak avalia em até 15 dias úteis; 5. Se aprovado, ambas as partes assinam Acordo de Parceria específico; 6. Se negado, Integrador pode reapresentar em 6 meses. 13.6 Condições para Exclusividade Se obtiver exclusividade, o Integrador terá obrigações mínimas: - volume comercial mínimo; - tempo de resposta a leads; - manutenção de presença comercial (website, contatos atualizados); - relatórios trimestrais de atividades; - conformidade total com este Termo de Uso. Não cumprimento resulta em aviso (30 dias para remediar) e, se não remediado, revogação da exclusividade. 13.7 Não Garantia de Clientes A Flessak não garante que Clientes entrarão em contato ou contratarão. O cadastro é apenas uma ferramenta de visibilidade. O Integrador é responsável por sua prospecção e vendas. 13.8 Remoção do Marketplace O Integrador pode solicitar remoção a qualquer tempo, sem penalidades. A Flessak pode remover um Integrador por: - pedido do próprio Integrador; - inatividade (sem acesso por 90+ dias); - violação deste Termo de Uso; - violação do Acordo de Parceria (se houver exclusividade). 14. SUPORTE 14.1 O suporte de nível fabricante ao Integrador observará a cobertura, os canais, os horários e os SLAs previstos no contrato aplicável ao Cliente ou em contratação específica do Integrador. 14.2 O suporte cobre o funcionamento do Flessor Studio. Não cobre: - configuração do projeto do Cliente; - definição de lógicas, intertravamentos ou processos; - atendimento direto a operadores do Cliente; - infraestrutura, rede ou equipamentos do Cliente. Estes serviços, quando contratados, são prestados pelo Integrador ao Cliente. 14.3 A política geral de suporte a versões antigas prevê 24 (vinte e quatro) meses contados do lançamento, sem reduzir obrigações legais ou prazos e coberturas expressamente contratados. O fim do suporte de uma versão não extingue, por si só, o direito de uso perpétuo do Cliente, exclusivamente quando essa modalidade e essa continuidade estiverem previstas no contrato de licenciamento aplicável; não inclui atualizações, novos módulos ou serviços além da cobertura legal ou contratada. O prazo de validade técnica da versão e os serviços devidos durante esse prazo observam os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.609/98 e as demais normas aplicáveis. O prazo geral de 24 meses não constitui, por si só, comprovação de atendimento a todas as obrigações legais. 14.4 Vulnerabilidades podem ser reportadas a suporte@flessor.com . Metas internas de tratamento de vulnerabilidades são de melhor esforço e não substituem nem reduzem os SLAs vinculantes já previstos no contrato aplicável. 15. ATUALIZAÇÕES E COMPATIBILIDADE A disponibilização de atualizações e o apoio à compatibilidade observarão a cobertura contratada. O Integrador deve avaliar, testar e documentar os efeitos das atualizações nas configurações sob sua responsabilidade, sem afastar obrigações legais ou contratuais da Flessak. 16. ENCERRAMENTO DO ACESSO O acesso do Integrador ao Flessor Studio pode ser encerrado: - ao término do projeto contratado pelo Cliente; - por solicitação do Cliente; - em caso de descumprimento deste termo; - em caso de uso indevido do sistema, da marca ou de informações da Flessak. A licença comercial entre Cliente e Flessak segue o contrato de licenciamento e a proposta comercial aplicáveis. A assinatura e a licença perpétua, esta última exclusivamente quando expressamente prevista no contrato de licenciamento aplicável, têm regimes distintos; os prazos de não renovação, rescisão e manutenção não são alterados por este termo. 17. CONFIDENCIALIDADE 17.1 O Integrador preservará o sigilo das informações confidenciais a que tiver acesso em razão deste termo — incluindo dados, projetos, configurações e informações comerciais do Cliente, bem como roadmap, documentação técnica e estratégias da Flessak — utilizando-as exclusivamente para cumprir suas obrigações. 17.2 A obrigação de confidencialidade sobrevive ao encerramento do acesso pelo prazo de 5 (cinco) anos. 17.3 Esta cláusula não se aplica a informações: (i) já públicas; (ii) obtidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo; (iii) divulgadas em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, observada a comunicação prévia à parte titular quando legalmente possível. 18. VIGÊNCIA 18.1 Este termo vigora a partir da aceitação pelo Integrador (no primeiro acesso ao Flessor Studio) e enquanto o Integrador mantiver cadastro ativo na plataforma Flessak. 18.2 As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) permanecem em vigor. 19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Flessak não responde, perante o Integrador, por: - relação comercial entre Integrador e Cliente; - lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos; - consequências de configurações, automações ou serviços prestados pelo Integrador; - decisões operacionais do Cliente ou dos operadores. Ressalvados o contrato específico aplicável e os limites impostos pela legislação, eventual responsabilidade da Flessak perante o Integrador fica limitada a eventuais valores diretamente pagos pelo Integrador à Flessak, nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, a título de licença ou serviço. Tais limitações não afastam eventual responsabilidade da Flessak por falha própria comprovada do Flessor Studio, quando existente, observados os limites legais e contratuais aplicáveis. 20. DISPOSIÇÕES GERAIS Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia. Comunicações oficiais são feitas pelos canais da Flessak no domínio portal.flessor.com .