TERMO ACESSÓRIO — RECURSOS TÉCNICOS DA PLATAFORMA Flessor Studio 1. OBJETO O Sistema é fornecido para instalação e operação on-premises, em infraestrutura do Cliente ou por ele contratada e administrada. O licenciamento do software não inclui hospedagem gerenciada, administração da infraestrutura, custódia dos dados operacionais ou serviço gerenciado de backup e recuperação, salvo obrigação expressamente assumida em contrato específico. Recursos externos de licenciamento, suporte, cópia auxiliar ou IA não alteram essa distribuição de responsabilidades. Este Termo Acessório descreve os recursos técnicos e procedimentos de instalação da plataforma Flessor Studio, disponibilizados pela Flessak Eletro Industrial SA ("Flessak"), classificados em: **Instalação e Configuração do Ambiente Windows** (aplicado pelo instalador oficial, com aceite do Cliente): - Postergação de atualizações do Windows, otimizações de SO, regras de firewall, abertura automática de portas, manutenção do Firewall do Windows ativo, NTP, SQL Server e PowerShell Remoting (§2) **Recursos Padrão** (parte da instalação, podem ser desativados): - Cópia incremental diária em disco (§4) **Recursos Opcionais** (contratados separadamente ou habilitados sob demanda): - Backup automático em nuvem do projeto (§3) - Sincronismo de dados entre servidores (§5) - Módulo de Segurança Web — DDNS e HTTPS (§6) - Gateway Industrial — servidor Modbus/DNP3 (§7) - Módulo CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, via serviço Flessak (§8) - Módulo ANA — Hidrotelemetria, integração direta (§9) - Módulo ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico, via Gateway DNP3 (§10) ⚠️ **A LEITURA DESTE TERMO É OBRIGATÓRIA** para Clientes e Integradores antes da instalação ou habilitação dos recursos descritos. Ao prosseguir com a instalação, o Cliente declara conhecer e autorizar todos os ajustes e configurações detalhados a seguir. Este termo complementa o Termo de Uso — Integrador e o Acordo de Licença — Cliente, subordinado ao contrato de licenciamento e a seus aditivos. As descrições técnicas esclarecem o funcionamento dos recursos; não ampliam autorizações de acesso ou tratamento de dados nem reduzem direitos, garantias ou obrigações expressamente contratados. Aplica-se ao Cliente que recebe a instalação e ao Integrador que opera os recursos descritos. 2. INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE WINDOWS Para prover ambiente otimizado, estável e adequado à operação contínua do Sistema em contexto industrial, o instalador oficial do Fornecedor aplica, com aceitação do Cliente, ajustes ao sistema operacional Windows. Estes ajustes visam tornar o ambiente **mais rápido, mais leve e mais previsível** para uso 24/7. 2.1 Postergação de Atualizações do Windows a) **Por que postergar:** atualizações automáticas do Windows podem causar reinicializações inesperadas, instabilidade temporária e indisponibilidade do supervisório em momentos críticos de produção. O instalador configura o Windows para **postergar atualizações**, permitindo que o Cliente decida o melhor momento de aplicá-las. b) **Como funciona:** o instalador aplica as seguintes políticas (`HKLM\SOFTWARE\Policies\Microsoft\Windows\WindowsUpdate`): - **DeferFeatureUpdates:** atualizações de funcionalidade postergadas em até 360 dias; - **DeferQualityUpdates:** atualizações de qualidade postergadas em até 30 dias (limite máximo permitido pela Microsoft); - **NoAutoUpdate:** atualizações não se aplicam automaticamente; - **AUOptions = 1:** notificações ficam sob controle do administrador. c) **Bloqueio opcional reforçado:** o Cliente pode optar, durante a instalação, por ativar bloqueio adicional via firewall ("Tentar Bloquear Atualizações do Windows"), que restringe os serviços `wuauserv`, `bits`, `dosvc`, `UsoSvc`, `WaaSMedicSvc` e IPs/domínios conhecidos de update. Esta é uma medida adicional para ambientes que precisam de máxima previsibilidade. d) **Responsabilidade do Cliente:** apesar da postergação, o Cliente **continua responsável por aplicar manualmente** atualizações de segurança em janelas planejadas. Postergar não significa permanecer sem atualizar. 2.2 Otimizações de Sistema Operacional O instalador aplica ajustes para reduzir consumo de recursos e remover funcionalidades não-aplicáveis em ambiente industrial: a) **Configuração do Microsoft Defender:** conforme as opções selecionadas no instalador, podem ser aplicados ajustes de carga de varredura, exclusões de arquivos/processos e desativação do monitoramento em tempo real. Esses ajustes reduzem a cobertura de proteção e devem ser avaliados pelo responsável de TI do Cliente, com definição das medidas de proteção do ambiente. Os valores e efeitos dependem da versão do instalador e das políticas do Windows. b) **Desativação de funcionalidades de consumidor:** Windows Consumer Features, conteúdo promocional, sugestões de aplicativos OEM, instalações silenciosas, telemetria de busca Bing, push notifications, Privacy Experience pós-update e animações de primeiro logon. c) **Desativação de tarefas agendadas não-aplicáveis:** Family Safety, SetupCleanupTask, SetupSquareTask e manutenção automática do Windows (`MaintenanceDisabled = 1`). d) **Desativação de Windows Error Reporting** para reduzir envio automático de telemetria para Microsoft. 2.3 Configurações Operacionais a) **Sincronismo de tempo (NTP):** configura o serviço W32Time conforme as opções do instalador. A configuração não garante, por si só, sincronismo efetivo nem timestamps corretos; o Cliente deve monitorar a fonte de tempo e os desvios de relógio. b) **PowerShell Remoting (WinRM):** habilitado para permitir gestão remota e suporte técnico autorizado, com regra de firewall correspondente. c) **SQL Server Express:** instalação e habilitação de protocolos (TCP, Named Pipes, Shared Memory) necessários ao acesso local e em rede do banco de dados pelo Sistema, bem como sincronismo de dados entre múltiplos servidores. d) **Regras de Firewall:** criadas regras nominais para os componentes do Sistema (Supervisório Flessak, Console Remote, Gateway Modbus, Gateway DNP3, SQL Server, NTP, ICMP). e) **Abertura Automática de Portas e Manutenção do Firewall Ativo:** durante a instalação e em execução contínua, o Sistema **abre automaticamente as portas necessárias** no Firewall do Windows para o funcionamento de seus componentes (supervisório, console remoto, gateway, banco de dados, NTP, etc.). Adicionalmente, o Sistema monitora o estado do Firewall do Windows e **tenta mantê-lo sempre ativo**, por entender que o firewall é camada essencial de segurança em ambiente industrial. O Cliente reconhece e autoriza este comportamento. Caso o Cliente utilize firewall de terceiros (corporativo) ou tenha política específica de desativar o Firewall do Windows, deverá comunicar o Fornecedor para configuração adequada — desativações forçadas pelo Cliente podem ser revertidas pelo Sistema. 2.4 Aceite e Reversibilidade a) Os ajustes acima são aplicados **com o aceite do Cliente** ao prosseguir com o instalador. b) A reversão depende do ajuste aplicado e pode exigir intervenção do administrador em políticas, registro, serviços e exclusões de segurança. A desinstalação não garante restauração integral do estado anterior. O Cliente deverá registrar as configurações originais e validar a reversão e seus efeitos operacionais. c) O Cliente que possuir políticas corporativas de TI (Active Directory, Intune, GPO) é responsável por harmonizar essas políticas com os ajustes do instalador. d) O Fornecedor não responde por incompatibilidades com configurações específicas pré-existentes no ambiente do Cliente, nem por consequências de reversão dos ajustes. 3. BACKUP AUTOMÁTICO EM NUVEM DO PROJETO 3.1 Descrição O Flessor Studio dispõe de recurso auxiliar de envio periódico de arquivos de projeto à infraestrutura Flessak, conforme a versão e a configuração do ambiente. O envio não corresponde a uma cópia integral do banco de dados, nem garante que cada alteração salva tenha sido transmitida ou possa ser recuperada. 3.2 Características - Não constitui versionamento completo nem garantia de recuperação do estado mais recente do projeto. - Armazenado em servidores Flessak. - Vem HABILITADO POR PADRÃO. - A configuração SYS:.backupProjeto=false controla o envio de projetos, mas há exceções técnicas para projetos de autoria Flessak e arquivos incluídos em listas locais de envio. A configuração isolada não assegura interrupção de todos os envios. O responsável pelo ambiente deve verificar os fluxos ativos com o suporte; esta descrição não amplia as autorizações de coleta previstas no contrato. 3.3 Limitações - É recurso auxiliar, sem transferência à Flessak da responsabilidade pelos dados ou pela política de backup do Cliente. Não substitui cópias independentes nem configura serviço gerenciado de backup ou recuperação, salvo contratação expressa, preservados os deveres legais relativos aos dados efetivamente recebidos pela Flessak. - A Flessak não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta. - Dados podem ser perdidos em desastres generalizados ou falhas de infraestrutura em nuvem. - A responsabilidade por perda, indisponibilidade ou corrupção do backup observa as exclusões, os limites e as condições do contrato aplicável, na extensão permitida pela legislação; o recurso auxiliar não substitui as cópias independentes e os testes de restauração a cargo do Cliente. 3.4 Restauração - Não é automática. Deve ser solicitada manualmente pelo Cliente proprietário da licença Runtime. - Restauração via suporte técnico Flessak, em horário comercial (segunda a sexta-feira, exceto feriados). - Custos podem ser aplicados conforme política de suporte. 3.5 Procedimento Recomendado para Novo Ambiente Se o Cliente precisar restaurar o projeto em um novo ambiente (migração, disaster recovery, etc.): 1. Primeiro: restaurar o backup do banco de dados no novo ambiente. 2. Depois: instalar e configurar o Flessor Studio. Essa sequência deve ser validada pelo responsável técnico, com verificação da integridade e da compatibilidade das cópias antes da entrada em produção; sua execução não garante, por si só, recuperação integral ou ausência de inconsistências. 3.6 Localização e Retenção dos Dados - Os dados são armazenados preferencialmente em infraestrutura no Brasil. Caso seja necessária infraestrutura no exterior, a Flessak observará as salvaguardas previstas no art. 33 e seguintes da LGPD (Lei 13.709/18). - Durante a vigência do recurso contratado, o backup é mantido conforme política de operação da Flessak. - Após o cancelamento do recurso ou rescisão do EULA principal, o backup é eliminado em prazo razoável (geralmente 90 dias), salvo obrigação legal de retenção. - O Cliente pode, mediante solicitação, requerer a exclusão definitiva dos backups armazenados em nuvem. 4. CÓPIA INCREMENTAL DIÁRIA EM DISCO (RECURSO PADRÃO) 4.1 Descrição Como camada adicional de segurança técnica (não como serviço de backup oficial), o Flessor Studio mantém uma cópia incremental diária dos dados da Runtime em disco local da infraestrutura do Cliente. Este é um recurso padrão da instalação, habilitado por padrão, podendo ser desativado pelo Cliente ou Integrador a qualquer momento conforme suas necessidades. 4.2 Características - Permanece apenas em disco local da infraestrutura do Cliente, não em nuvem. - Atualização diária e incremental. - Habilitada por padrão na instalação; pode ser desativada nas configurações. 4.3 Limitações - Não substitui backups organizacionais do Cliente. - Pode ser perdida em caso de falha de infraestrutura local. - Não é garantida pela Flessak. - Destina-se apenas como último recurso técnico. 4.4 Recuperação Não é automática. A cópia fica em disco local da infraestrutura do Cliente; em caso de necessidade, cabe ao Cliente (ou Integrador, sob orientação) acessar e restaurar manualmente. A Flessak pode prestar suporte técnico ao procedimento, em horário comercial. 4.5 Responsabilidade A cópia auxiliar permanece em infraestrutura sob responsabilidade do Cliente. A Flessak não administra o armazenamento local, não monitora a execução ou a integridade de cada cópia e não presta serviço gerenciado de backup pela simples disponibilização desse recurso, ressalvado escopo expressamente contratado. O Cliente deve verificar execução, espaço disponível, integridade e capacidade efetiva de restauração. O backup oficial dos dados operacionais e do banco de dados é responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve manter políticas próprias de backup conforme suas necessidades de continuidade de negócio. 5. SINCRONISMO DE DADOS ENTRE SERVIDORES 5.1 Descrição O Flessor Studio suporta sincronismo de dados entre múltiplos servidores, quando devidamente configurado. 5.2 Benefícios - Complementação de dados entre servidores, mantendo cada servidor com versão atualizada. - Manutenção sem interrupção: reiniciar um servidor enquanto outro permanece ativo. - Coerência das informações armazenadas entre servidores. - Redundância contra falhas isoladas. 5.3 Configuração O sincronismo é opcional e deve ser configurado explicitamente. O Integrador é responsável por: - entender a arquitetura de múltiplos servidores do Cliente; - configurar o sincronismo conforme necessário; - garantir conectividade de rede adequada entre servidores; - validar o funcionamento operacional; - orientar o Cliente sobre monitoramento. 5.4 Responsabilidades do Cliente - Implementar e manter a infraestrutura de rede para sincronismo. - Monitorar e validar que o sincronismo está operacional. - Acionar suporte em caso de falha persistente. 5.5 A Flessak fornece o recurso de sincronismo na plataforma, mas não responde pela configuração, manutenção ou monitoramento no ambiente do Cliente. 6. MÓDULO DE SEGURANÇA WEB 6.1 Descrição Módulo opcional, contratado separadamente, composto por: - gerenciamento automático de domínio DDNS (Dynamic Domain Name System) no formato .fl.srv.br; - provisão e renovação de certificado HTTPS por autoridade certificadora via ACME, conforme configuração do módulo, para criptografia do tráfego web. 6.2 Funcionamento - O domínio DDNS é mantido pela Flessak e atualizado conforme o IP público do Cliente. - A emissão e a renovação do certificado dependem da validação do domínio, da conectividade e da disponibilidade da autoridade certificadora; falhas podem exigir intervenção técnica. - O acesso web ao sistema é disponibilizado de forma criptografada. 6.3 Contratação - Contratado como adicional à licença base. - Sujeito a termos e taxas próprias. - Pode ser cancelado conforme política comercial vigente. 6.4 Limitações - Avisos de certificado inválido ou não confiável devem ser encaminhados ao responsável técnico para verificação do domínio, da cadeia de confiança e da validade. O Operador não deve ignorar esses avisos para prosseguir com o acesso. - A disponibilidade do DDNS depende da conectividade de internet do Cliente e da infraestrutura Flessak. - A Flessak não garante disponibilidade ininterrupta. 6.5 Responsabilidades - A Flessak mantém o serviço de DDNS e a renovação automática do certificado. - O Cliente é responsável pela conectividade de internet, configuração de firewall e roteamento na sua rede. - O Integrador orienta o Cliente sobre a contratação e a operação do módulo. 6.6 Descontinuação Em caso de cancelamento ou descontinuação do módulo, o acesso via domínio DDNS deixa de funcionar. O acesso ao sistema permanece possível por IP direto ou outra forma configurada pelo Cliente. 7. GATEWAY INDUSTRIAL (MÓDULO OPCIONAL) 7.1 Descrição Módulo opcional que expõe o Sistema como **servidor de protocolos industriais** (Modbus TCP e DNP3), permitindo que sistemas externos (SCADAs de terceiros, centros de operação, ONS, etc.) leiam variáveis configuradas no projeto. 7.2 Funcionamento - Servidores TCP escutando em portas configuradas pelo Integrador. - Mapeamento de variáveis do projeto para registros Modbus/DNP3. - Acesso somente leitura (por padrão) ou leitura/escrita, conforme configuração. 7.3 Responsabilidades do Cliente - Segmentação de rede: o Gateway expõe portas TCP. O Cliente é responsável por firewall, ACLs e segmentação adequada conforme práticas de OT (IEC 62443). - Definir o que pode ser exposto: apenas variáveis explicitamente mapeadas são acessíveis externamente. - Avaliar risco de segurança antes de abrir portas para redes externas. 7.4 Responsabilidades do Integrador - Configurar o mapeamento de variáveis e modos de acesso. - Documentar as variáveis expostas e seus significados. - Orientar o Cliente sobre segmentação de rede. 7.5 Limitações - A Flessak não responde por uso indevido por terceiros que obtenham acesso de rede ao Gateway. - Configurações inseguras (ex.: Gateway exposto à internet sem ACL) são responsabilidade do Cliente/Integrador. 8. MÓDULO CCEE (OPCIONAL) 8.1 Descrição Integração com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de **serviço intermediário Flessak** (acesso indireto). Permite consumo e envio de dados ao mercado livre de energia. 8.2 Funcionamento - O acesso à CCEE é feito **através de serviços Flessak**, que atuam como intermediários. - O Cliente fornece credenciais e parâmetros próprios da CCEE para uso do serviço. - O Sistema processa, formata e transmite dados conforme exigências da CCEE. 8.3 Responsabilidades - Cliente: manter credenciais válidas junto à CCEE, fornecer dados corretos, cumprir obrigações regulatórias do mercado. - Flessak: manter o serviço intermediário operacional em regime de melhor esforço. 8.4 Limitações - Alterações nas APIs ou processos da CCEE podem afetar a integração; a Flessak adapta o serviço em prazo razoável. - A Flessak não responde por penalidades aplicadas pela CCEE em razão de dados fornecidos ou prazos perdidos. 9. MÓDULO ANA — HIDROTELEMETRIA (OPCIONAL) 9.1 Descrição Integração **direta** com a Agência Nacional de Águas (ANA) para envio de dados de estações hidrotelemétricas, conforme exigências regulatórias do setor. 9.2 Funcionamento - Comunicação direta entre o Sistema do Cliente e endpoints da ANA, sem intermediação Flessak. - Configuração realizada pelo Integrador conforme características das estações hidrotelemétricas do Cliente. - Envio periódico de dados conforme protocolo definido pela ANA. 9.3 Responsabilidades - Cliente: cadastrar suas estações junto à ANA, manter credenciais válidas, garantir qualidade dos dados coletados. - Integrador: configurar corretamente os pontos de telemetria, mapeamento e frequência de envio. - Flessak: fornecer o módulo funcional conforme especificação vigente da ANA. 9.4 Limitações - Alterações na especificação da ANA podem requerer atualização do módulo; a Flessak adapta em prazo razoável. - A Flessak não responde por penalidades, autuações ou consequências regulatórias decorrentes de dados enviados. 10. MÓDULO ONS (VIA GATEWAY — OPCIONAL) 10.1 Descrição Integração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) **através do Gateway DNP3** (item 7), permitindo que o ONS realize leitura de variáveis operacionais conforme regulamentação do setor elétrico. 10.2 Funcionamento - Utiliza o Gateway DNP3 configurado para atender protocolo e mapeamento exigidos pelo ONS. - Comunicação via DNP3 sobre TCP, geralmente sob VPN ou link dedicado. - O ONS atua como cliente DNP3 (master); o Sistema atua como outstation. 10.3 Responsabilidades - Cliente: contratar conectividade adequada com o ONS (VPN, MPLS, etc.), cadastrar a outstation junto ao ONS, cumprir obrigações de envio. - Integrador: configurar o mapeamento de variáveis e parâmetros do outstation conforme exigências do ONS. - Flessak: manter o Gateway DNP3 funcional e compatível com a especificação ONS aplicável. 10.4 Limitações - A Flessak não responde por indisponibilidade da conectividade entre Cliente e ONS. - Penalidades regulatórias por dados incorretos ou indisponibilidade são de responsabilidade do Cliente. 11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS RECURSOS DA PLATAFORMA 11.1 O tratamento de dados pessoais decorrente dos recursos descritos neste termo rege-se pela cláusula de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Acordo de Licença de Uso — Cliente, que se aplica integralmente a este documento. O Cliente permanece controlador; a Flessak atua como operadora, nos limites da finalidade de cada recurso. 11.2 Fluxo de dados por recurso, para transparência quanto ao que sai do ambiente do Cliente: a) Backup automático em nuvem do projeto (item 3): o arquivo de projeto é transmitido e armazenado em servidores contratados pela Flessak. O projeto pode conter cadastros de usuários do supervisório, identificação de operadores e dados de contato usados em notificações de alarme. Finalidade exclusiva de recuperação em caso de desastre, com acesso restrito à equipe de suporte mediante solicitação do Cliente proprietário da licença Runtime. b) Cópia incremental diária em disco (item 4): os dados permanecem integralmente no ambiente do Cliente. Não há transferência à Flessak. c) Sincronismo de dados entre servidores (item 5): a transferência ocorre entre ambientes indicados pelo Cliente. A Flessak não recebe cópia dos dados sincronizados. d) Módulo de Segurança Web (item 6): nome de domínio, endereço IP público e e-mail administrativo são transmitidos ao provedor de DNS e à autoridade certificadora, na medida necessária à emissão e à renovação do certificado HTTPS. e) Gateway industrial (item 7): transmite dados de processo aos destinatários configurados pelo Cliente. Não se destina ao tráfego de dados pessoais; a eventual inclusão desses dados no mapa de pontos é decisão e responsabilidade do Cliente. f) Módulo CCEE (item 8) e Módulo ANA — Hidrotelemetria (item 9): transmitem dados de medição e de identificação do agente, da instalação e do responsável técnico às respectivas entidades, em cumprimento de obrigação regulatória do Cliente. g) Módulo ONS (item 10): opera por meio do Gateway, aplicando-se o disposto na alínea "e". 11.3 Subprocessadores. Para a execução dos recursos acima, a Flessak pode contratar terceiros — provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de DNS e autoridades certificadoras. A Flessak permanece responsável perante o Cliente pelo cumprimento da LGPD por esses terceiros e disponibiliza a relação atualizada mediante solicitação do Cliente. 11.4 Transferência internacional. Os dados são mantidos preferencialmente em infraestrutura localizada no Brasil. Havendo necessidade operacional de infraestrutura no exterior, aplicam-se as salvaguardas dos arts. 33 e seguintes da LGPD. 11.5 Retenção. Cada recurso mantém os dados pelo período descrito em sua respectiva cláusula. O recurso de cópia auxiliar não constitui histórico completo nem assegura disponibilidade da última alteração salva; a retenção das cópias recebidas observa a configuração e as obrigações aplicáveis. Encerrada a contratação do recurso ou da licença, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. 11.6 Incidentes de segurança. Incidente envolvendo dados pessoais sob tratamento da Flessak é comunicado ao Cliente sem demora injustificada, com as informações necessárias ao cumprimento das obrigações do Cliente perante a ANPD e os titulares, conforme a política de resposta a incidentes publicada pela Flessak. Canal: security@flessak.com.br. 11.7 Desabilitação. A interrupção dos envios deve considerar a configuração e as limitações de cada recurso, inclusive as exceções descritas no item 3. O Cliente ou Integrador deve solicitar ao suporte a verificação dos fluxos cuja desabilitação não esteja assegurada pela configuração disponível. Isso não dispensa o Fornecedor de cumprir as restrições de tratamento e os pedidos legalmente exigíveis, nem autoriza coleta além do contrato aplicável. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Os recursos opcionais descritos neste termo podem ser habilitados, contratados ou descontinuados conforme política comercial vigente da Flessak. Recursos padrão (item 4) são parte da instalação e podem ser desativados pelo Cliente conforme suas necessidades. 12.2 A Flessak pode atualizar este termo, mediante comunicação prévia, para refletir mudanças em funcionalidades ou condições dos recursos, respeitados o contrato aplicável, os direitos já constituídos e as exigências legais. A atualização deste termo não modifica unilateralmente condições comerciais ou obrigações expressamente contratadas. 12.3 Aplicam-se as exclusões, os limites e as condições de responsabilidade do contrato de licenciamento aplicável e de seus aditivos, complementados pelo Termo de Uso — Integrador e pelo Acordo de Licença — Cliente, na extensão permitida pela legislação. A habilitação de recurso auxiliar não amplia a garantia, o SLA ou o escopo de serviços contratados. 12.4 Este termo é regido pelas leis brasileiras. Foro da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Comunicações oficiais pelos canais da Flessak no domínio flessak.com.br.